EdTech – Tecnologias de vigilância e educação
O projeto do InternetLab em parceria com a Privacy International mapeia o uso de tecnologias preditivas e de reconhecimento em escolas públicas.
O uso de tecnologias de vigilância, como o reconhecimento facial e biométrico, está se tornando cada vez mais comum em diversos setores da sociedade brasileira. No setor público, ele tem sido utilizado para diversos fins – segurança pública, mobilidade urbana, identificação e, inclusive, educação. Sob a justificativa de otimização da gestão do ambiente escolar e do enfrentamento a problemas que estruturam a educação pública brasileira, essas tecnologias têm se expandido por escolas em diferentes regiões do país.
A aplicação de tecnologias como o reconhecimento facial, no entanto, é acompanhada por desafios e debates em relação aos riscos envolvidos, especialmente no que tange aos grupos historicamente marginalizados. O cenário se torna ainda mais complexo quando consideramos que o público-alvo dessas tecnologias no âmbito escolar são, majoritariamente, crianças e adolescentes. Desse contexto, decorrem algumas questões: como e em que medida o reconhecimento facial está sendo adotado nas escolas brasileiras? Quais regiões estão implementando essas estratégias? Quais são os riscos envolvidos? Quais têm sido as justificativas para a implementação dessas tecnologias?
Esses são alguns dos questionamentos que estruturam a criação do projeto “EdTech – Tecnologias de Vigilância e Educação”, em parceria com a Privacy International, e que resultou no relatório “Tecnologias de vigilância e educação: um mapeamento das políticas de reconhecimento facial em escolas públicas brasileiras”, lançado em março de 2023. O relatório mapeia a extensão, os métodos de uso e as práticas adotadas no uso dessas tecnologias em diferentes regiões do país, e levanta dúvidas sobre se o reconhecimento facial seria realmente uma “tecnologia da educação” capaz de resolver questões estruturais no ambiente escolar, destacando ser uma tecnologia de vigilância que tem gerado preocupações globalmente por seus riscos e vieses discriminatórios.
Seguimos, agora, com o objetivo de divulgar os resultados da nossa pesquisa e conscientizar sobre o uso de tecnologias de vigilância em escolas públicas para educadores, pais, alunos, organizações da sociedade civil e formuladores de políticas públicas. Estamos, também, desenvolvendo um novo estudo sobre o uso de tecnologias preditivas por escolas públicas no Brasil.
Metodologia
Para compreender como as políticas estavam sendo desenvolvidas, foram identificadas quinze políticas de adoção de reconhecimento facial em escolas em todas as regiões e Estados do país: no estado de (i) Tocantins; e nos municípios de (ii) Mata de São João (BA); (iii) Fortaleza (CE); (iv) Jaboatão dos Guararapes (PE); (v) Águas Lindas (GO); (vi) Goiânia (GO); (vii) Morrinhos (GO); (viii) Betim (MG); (ix) Rio de Janeiro (RJ); (x) Angra dos Reis (RJ); (xi) Itanhaém (SP); (xii) Potirendaba (SP); (xiii) Santos (SP); (xiv) Porto Alegre (RS); (xv) Xaxim (SC).
Os casos foram analisados por meio de pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), buscas nos portais das transparência e nos sites oficiais das secretarias de educação de cada um deles. Somada à coleta de dados documentais, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores públicos responsáveis pela implementação das tecnologias e com especialistas que atuam com temas ligados à educação, direitos digitais e proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Por meio da análise dos casos, exploramos as motivações do Poder Público, assim como as principais práticas e justificativas adotadas para a implementação do reconhecimento facial e levantamos os riscos relacionados à adoção dessas tecnologias.
O estudo dos casos também procurou entender como é realizado o tratamento dos dados coletados, armazenados e utilizados pelo sistema de reconhecimento facial.
_____________________
Publicações até o momento:
EdTech 2023