No Brasil, a universalização da conectividade à internet tem se revelado como um desafio. Ao considerarmos territórios indígenas, quilombolas e populações extrativistas, como é o caso da região amazônica, essa problemática se torna ainda mais complexa. Isso ocorre não apenas devido à falta de competitividade entre prestadores de serviços, à ausência de infraestrutura e às limitações físicas territoriais, mas também à inexistência de políticas públicas que contemplem o conceito de acesso significativo e inclusivo nesses territórios.

Dados da Abranet, a Associação Brasileira de Internet, apontam que aproximadamente 20% da Região Norte tem acesso restrito à internet, chegando a 400 municípios sem cobertura. 

Em 2021, uma inovação foi apresentada como uma possível solução aos desafios de conexão no Brasil: os satélites de baixa órbita (LEOs), que podem fornecer acesso à internet em áreas remotas e rurais da Amazônia. Essa tecnologia permite a transmissão de dados e o acesso à internet a longas distâncias, sem a necessidade de cabos ou antenas de transmissão. Em janeiro de 2022, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou, sob influência do Ministério das Comunicações  a empresa Starlink, da SpaceX, a colocar 4.408 satélites LEOs no Brasil, inclusive na região amazônica.

Se, por um lado, os satélites de baixa órbita ampliaram as possibilidades de conexão em regiões mais distantes e cujo acesso à internet era limitado; por outro, achegada da Starlink e outras operadoras de satélite de baixa órbita, aliada à falta de políticas públicas que busquem compreender as especificidades das populações locais, levantam questionamentos importantes sobre os impactos positivos e negativos que esses satélites podem gerar.  Ainda que exista uma reivindicação legítima e importante por acesso à internet por atores locais; a ausência de discussões que mapeiem os impactos sociais, territoriais e ambientais da implantação deste tipo de tecnologia lança luz sobre questões relacionadas a: 

(i) concentração econômica; 

(ii) autonomia e segurança das populações locais; 

(iii) transformações sociais, culturais, políticas e informacionais nas populações usuárias dos serviços; 

(iv) inclusão digital pró-forma, sem acompanhamento de letramento digital; 

(v) existência (ou ausência) de legislação que enfrente os riscos decorrentes da implantação do sistema de satélites;

(vi) segurança/privacidade do tráfego de dados.

Diante dessas preocupações e em diálogo com organizações locais, o InternetLab e o instituto Nupef, com apoio da Fundação Ford, iniciaram um projeto que busca compreender os impactos relacionados à conectividade na Amazônia, com especial atenção às questões ligadas aos povos indígenas, quilombolas e extrativistas. 

Metodologia 

Para uma análise complexa e atenta às especificidades locais, a pesquisa concentra-se em quatro vertentes de atuação, que englobam:

1. Mapeamento jurídico 

A primeira fase da pesquisa inclui a realização de levantamento e análise da matéria existente sobre regulação de satélites de baixa órbita no Brasil e sobre universalização da conectividade do país, com foco na região norte. Para tanto, será realizado um mapeamento da discussão legislativa sobre o tema, bem como o estudo de como são pautados os processos licitatórios nesses casos e se há diferenças quando comparados a outros países que também compõem a região amazônica. Analisaremos, também, as responsabilidades legais das empresas operadoras dessa tecnologia. 

b) Mapeamento técnico e econômico

Na segunda etapa da investigação, pretende-se verificar quantas e quais empresas estão vinculadas ao oferecimento deste serviço, o potencial de concentração econômica nas mãos de poucos atores de mercado, que tecnologias as companhias oferecem e também quem fiscaliza esses territórios bastante desconectados. Além disso, a pesquisa pretende apurar por onde trafegam os dados dessas redes e os potenciais riscos de vigilância das informações que circulam nelas.

c) Mapeamento de percepção

Na terceira etapa da pesquisa, iremos realizar entrevistas com lideranças dos movimentos indígenas, quilombolas e das organizações que estão implementando as redes de conexão à internet na Amazônia  para mapear as expectativas e preocupações em torno da chegada da internet e dos satélites de baixa órbita. 

d) Políticas públicas 

Por fim, pretendemos também  mapear quais políticas públicas voltadas à conectividade na Amazônia estão no radar do Governo Federal, bem como quais políticas os movimentos indígena e quilombola acreditam ser positivas para o cumprimento do direito à comunicação nos territórios.