A expansão do acesso à internet e a penetração das redes sociais e dos aplicativos de mensagem transformou as formas de comunicação e acesso à informação e colocou novos atores no centro dessas dinâmicas. Ocupando uma posição de intermediários de comunicação, as plataformas de internet emergiram como novos protagonistas dessas dinâmicas, sendo responsáveis por projetar a arquitetura por meio da qual os conteúdos circulam, e ocupando um papel primordial no controle e regulação desses discursos. Seja pelos arranjos regulatórios e práticas de moderação, forjados desde que os primeiros intermediários surgiram na web, ou pelo próprio lugar de intermediação que ocupam, as regras sobre conteúdos definidas por essas plataformas e seus processos de moderação são elementos centrais e estratégicos para a regulação da comunicação online.

Nem sempre é simples identificar quais as regras e processos aplicáveis em casos de moderação de conteúdo. Para facilitar esse acesso, o achearegra é um observatório que organiza as regras e processos de oito plataformas digitais, Kwai, Linkedin, Meta (Facebook e Instagram), Telegram, TikTok, Whatsapp, X (antigo Twitter) e Youtube em 24 categorias temáticas, que facilitam a navegação e compreensão de seus termos de uso. Suas ferramentas permitem a realização de buscas por plataforma e classe de regras, além de instruir as e os usuárias e usuários em como fazer uma denúncia.  

Entendemos que conhecer e compreender essas políticas definidas por esses intermediários é essencial para entender como funciona a regulação de conteúdos online, seus pontos fortes e suas lacunas, permitindo uma atuação informada e que contribua para que avancemos nas discussões sobre transparência e melhores práticas para a moderação de conteúdo. O achearegra surge a partir dessa compreensão. Como uma plataforma que reúne e organiza regras, políticas, termos de uso e procedimentos gerais de moderação de conteúdo, tem o objetivo de facilitar o acesso e consumo desses materiais ao organizá-los e categorizá-los em um único espaço.

Como essas políticas são dinâmicas e passam por atualizações periódicas, buscamos manter sempre as informações dessa plataforma sempre atualizada. 

Metodologia

A metodologia do achearegra se baseia em uma busca nos sites de regras e termos de uso, bem como nos blogs e canais de comunicação das oito plataformas contempladas pelo projeto. Diante da necessidade de manter o observatório atualizado, realizamos uma varredura periódica nas nossas fontes primárias de pesquisa.

Publicações até o momento:

“Compromisso com a democracia: Integridade eleitoral e o Estado Democrático de Direito nas políticas de plataformas digitais”,