Estamos, neste mês, dando início a uma colaboração com o Wiki Movimento Brasil (WMB) no projeto “Midiateca Livre: Acesso Livre e Aberto à Cultura”. É uma iniciativa que vai estabelecer protocolos e boas práticas para as atividades desenvolvidas pela Midiateca Capixaba, visando a disponibilização online, para uso livre, dos acervos culturais do Estado do Espírito Santo. Nosso papel é fazer um diagnóstico de direitos autorais e viabilizar juridicamente essa empreitada. 

A principal missão dos acervos de memória ou GLAM – Galerias (G), Bibliotecas (Libraries), Arquivos (A) e Museus (M) – é promover o acesso à cultura. Muitas vezes, embora existam as tecnologias para o compartilhamento altamente dinâmico desses acervos com o público, o direito acaba sendo um empecilho – seja porque a legislação não dá a essas instituições a segurança necessária, seja porque elas não se instrumentalizaram juridicamente para isso ainda. Por exemplo: para o uso de uma reprodução de uma obra de arte que não está em domínio público, se esse uso não estiver amparado dentro das chamadas “limitações e exceções” da Lei de Direitos Autorais, é preciso obter uma autorização dos detentores de direitos. Isso exige instrumentos de direitos autorais, como uma cessão ou licença, com os termos adequados – especialmente se a intenção é a divulgação aberta desses acervos, ou seja, permitindo e incentivando o compartilhamento e o reuso.

É nesse cenário que projetos que fazem uma leitura jurídica contextual dos acervos e oferecem os caminhos concretos para viabilizar essas práticas abertas são fundamentais – seja no acesso àquele acervo, seja no estabelecimento de exemplos e práticas para a construção de uma verdadeira teia de acervos públicos brasileiros. A Midiateca Capixaba é um projeto extremamente inovador nesse sentido – o Espírito Santo será o primeiro Estado brasileiro a caminhar para subir todos os seus acervos em ambiente wiki.

O projeto, liderado pelo Wiki Movimento Brasil, terá desenvolvimento durante todo o ano de 2023, e conta com o InternetLab, com a coordenação da diretora Mariana Valente, para o trabalho de diagnóstico jurídico, recomendações de boas práticas, e propostas de caminhos para o licenciamento dos acervos da Midiateca Capixaba. Uma camada adicional do trabalho é auxiliar as instituições públicas envolvidas na Midiateca a, tendo atenção tanto aos direitos dos autores quanto à sua missão de promover o acesso à cultura, avaliar adequadamente riscos e possibilidades jurídicas presentes nas suas atividades diárias. 

 O projeto tem início em fevereiro de 2023, e é dividido em quatro etapas: (i) produção de um guia de análise e licenciamento da Midiateca Capixaba; (ii) elaboração de uma escala de complexidade dos licenciamentos necessários; (iii) desenvolvimento de estratégias de encaminhamentos para as coleções e acervos; e (iv) produção de modelos para licenciamento livre em editais e doações de acervos.

Divulgaremos nesta página os andamentos do projeto que sejam de interesse público. A ideia é estimular iniciativas de acervos que, seguindo os passos das instituições GLAM da Midiateca Capixaba, queiram se engajar com ferramentas e projetos comprometidos com o acesso à cultura.