A violência online contra a mulher vem ganhando proporções preocupantes no Brasil e no mundo. Tendo em vista o amplo debate na esfera pública sobre um dos aspectos deste problema, especificamente sobre o fenômeno da disseminação não consentida de imagens (mais conhecido como revenge porn), e o diagnóstico que estaríamos diante de um problema sem respostas jurídicas adequadas, demos início em 2015 ao projeto que teve como principal objetivo compreender como o direito lidava com o fenômeno.

A equipe da área analisou todas as decisões judiciais sobre o tema do revenge porn no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e reforçou suas conclusões entrevistando uma série de atores do sistema de Justiça. O projeto contou também com um estudo de caso sobre a prática de elaboração das chamadas “listas das mais vadias” em escolas de São Paulo (o “Top 10”). No âmbito do projeto foi realizada ainda uma revisão crítica dos projetos de lei tramitando no Congresso Nacional para buscar resolver o assunto e das políticas públicas então em vigor, propostas pelo Executivo.

Ao mapear quais são as alternativas que o direito oferece para combater a disseminação não consentida de imagens, a investigação negou o senso comum de que não há alternativas jurídicas, mas mostrou os problemas que ocorrem quando as alternativas existentes são aplicadas no Judiciário. Este e os demais resultados do trabalho foram publicados no livro O corpo é o código: estratégias jurídicas de enfrentamento ao revenge porn no Brasil (em formato exclusivamente digital e para download gratuito – licenciado em Creative Commons).

Uma análise comparada entre 27 países

O projeto vai além e traça uma perspectiva comparada do contexto brasileiro com os de outros 26 países, considerando seus projetos de lei, leis e decisões judiciais. A investigação resultou no relatório “Enfrentando Disseminação Não Consentida de Imagens Íntimas: uma análise comparada” (versão em inglês).

Depois de concluído o trabalho, a equipe segue intervindo no debate público sobre o tema por meio da realização de oficinas, participação e promoção de eventos, congressos e seminários, bem como fazendo recomendações a instâncias como o Congresso Nacional brasileiro e a Organização das Nações Unidas (em inglês), acerca de respostas estatais ou privadas para minimização dos efeitos da violência online contra a mulher e da disseminação não consentida de imagens íntimas, de forma específica.

Alguns dos exemplos desse esforço de reverberar o tema e seu retrato comparado são as publicações dos artigos “Violación de la intimidad en internet en Brasil: Un abordaje sociojurídico” (no livro “Género y TIC” do centro de pesquisa mexicano Ecosur), “Entre el perpetrador y la víctima: el papel de los intermediarios de Internet en las violaciones contra las mujeres” (na revista espanhola “Sociología y tecnociencia” da Universidad de Valladolid) e “Not Revenge, Not Porn: Analysing the exposure of teenage girls online in Brazil” (no relatório de 2015 da Giswatch – Global Information Society Watch).