Direitos Humanos e Empresas

O projeto buscou elevar o nível de proteção e respeito aos direitos humanos por empresas de tecnologia e organizações do campo de direitos digitais.

Privacidade e Vigilância
Duração: 2020 - em andamento
Status: Concluído

Em 2011, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) aprovou os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos. Os “POs”, como são conhecidos, estabelecem as funções e as responsabilidades dos Estados e das empresas para garantir a proteção, o respeito e a reparação aos direitos humanos no âmbito do setor privado. 

Apesar da sua adoção, na prática, a observância e o comprometimento aos POs não têm refletido os desafios atuais relacionados ao desenvolvimento, à implementação e ao acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), que incluem riscos crescentes e significativos aos direitos humanos. Diante desse cenário, este projeto tem o objetivo de aumentar o nível de proteção e respeito aos direitos humanos por empresas de tecnologia à luz dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU. 

O projeto é realizado no Brasil, pelo InternetLab, e em mais 5 países: Argentina (Asociación por los Derechos Civiles – ADC), Indonésia (The Institute for Policy Research and Advocacy – ELSAM), Quênia (The Bloggers Association of Kenya – BAKE), Nigéria (Paradigm Initiative – PIN) e Malásia (The IO Foundation – TIOF), e é coordenado pela Global Partners Digital (GPD) em parceria com a Global Network Initiative (GNI).