O Congresso é promovido pelo InternetLab com o apoio da Faculdade de Direito da USP desde 2017, para sediar debates na intersecção entre processo penal e tecnologia e endereçar o desafio de manter atuais as garantias penais.

Neste ano, o congresso tem como fio condutor a proteção de dados pessoais no âmbito da segurança pública e em investigações criminais, e abordará os desafios que legisladores, profissionais e pesquisadores enfrentam diante do desenvolvimento e absorção de novas tecnologias na prevenção, repressão, processamento de delitos, e nas próprias dinâmicas de incidência criminal.

Participam dos painéis especialistas em privacidade e proteção de dados brasileiros/as e estrangeiros/as, acadêmicos/as das área de direito penal e processo penal, agentes do Estado, representantes do setor privado e da sociedade civil, além de integrantes da comissão de juristas incumbida da elaboração do anteprojeto de lei sobre tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública e atividades de investigação e repressão de infrações penais. O evento também marca o lançamento do terceiro volume da obra “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital: doutrina e prática em debate”, que reúne artigos e contribuições do III Congresso, já disponível em .mobi e .epub. Inscreva-se gratuitamente.