InternetLab lança relatório ‘Quem Defende Seus Dados?’ 2019
Quando informações a seu respeito são requisitadas de modo abusivo por autoridades, quem defende seus dados? Quando propostas de mudanças legislativas contrárias à garantia da privacidade dos cidadãos são propostas, quem defende seus dados? Quando o consumidor quer saber como a empresa com a qual está assinando contrato lida com as suas informações, quem defende seus dados?
Essa é a pergunta que guia o projeto Quem Defende Seus Dados?, do InternetLab, que avalia o comprometimento público dos provedores de conexão de internet (Oi, Vivo, TIM, NET, Claro, Nextel, Algar e Sky) com a proteção de dados pessoais, a privacidade de seus clientes, adoção de práticas pró-usuário e de transparência.
Em 2019, na sua quarta edição, a avaliação é feita partindo de seis categorias, que tratam do modo como as empresas:
- informam sobre como se dá o tratamento de dados internamente;
- informam sobre as condições de entrega de dados a agentes do Estado;
- atuam pela defesa da privacidade dos usuários no Judiciário;
- posicionam-se publicamente em defesa da privacidade;
- prestam conta em relação ao tema (informando quantidade e autores de pedidos de dados pelo Estado, por exemplo) em relatórios de transparência;
- notificam usuários quando seus dados são solicitados às empresas por autoridades públicas.
Mudou
As principais inovações quanto aos anos anteriores foram:
- a incorporação da linguagem da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) na categoria que analisa o esforço das empresas em prestarem informações sobre o tratamento e proteção de dados de forma clara e acessível, inclusive exigindo-se a transparência quanto aos direitos dos consumidores sobre seus dados e a forma de exercê-los;
- a alteração no parâmetro que avalia a facilidade de acesso a essas informações (não sendo mais suficiente a facilidade de acesso aos contratos), exigindo-se inclusive que as informações fornecidas sobre o tratamento e proteção de dados sejam apresentadas em locais ou formatos diversos aos contratos, como em “portais de privacidade” ou semelhantes;
- a inclusão de parâmetro que avalia as informações prestadas pelas empresas com relação às condições de entrega de dados de geolocalização oferecidas a autoridades judiciais ou administrativas, cobrando a transparência das empresas acerca de quais práticas adotam em relação a esse tipo de dado; e
- por fim, quanto à transparência (publicizada por exemplo por meio de relatórios de sustentabilidade), visando a contribuição para o debate e controle público sobre o compartilhamento de dados com autoridades, adicionamos aos parâmetros de avaliação o detalhamento sobre as práticas de privacidade e proteção de dados praticados pelas empresas, levando em consideração o nível de sua colaboração com autoridades públicas, quantidade de pedidos recebidos e cumpridos por autoridade requerente e por quais motivos.
A metodologia foi desenvolvida a partir de uma parceria com a EFF (Electronic Frontier Foundation), uma das principais organizações americanas de defesa de direitos digitais. Os resultados deste ano e os relativos a 2018, 2017 e 2016 estão disponíveis em quemdefendeseusdados.org.br.
Em 2019
Claro/NET avançaram em duas categorias – sobre informação sobre tratamento de dados –, cumprindo a totalidade dos parâmetros em duas delas.
Já a Oi não obteve pontuação em quatro categorias – apenas um avanço parcial na avaliação sobre o modo como informa o público das suas condições de entrega de dados ao Estado. Tal informação passou a constar de modo mais claro em seus contratos de banda larga fixa e serviço móvel na modalidade pós-paga.
Em 2019, a TIM ampliou o número de parâmetros que atende parcial ou totalmente nas categorias 3 (defesa da privacidade do usuário no Judiciário), cujo avanço se deve às peças judiciais em que contesta pedidos abusivos de dados; e 5 (transparência), por publicar informações sobre o número de ações judiciais relacionadas à violação da privacidade de dados em que está envolvida. Ainda, a empresa obteve destaque na categoria 4 por defender publicamente a adoção da Lei Geral de Proteção de Dados.
A Vivo foi a empresa de telecomunicações com melhor desempenho geral nos itens analisados. Nesta edição, seguiu obtendo pontuação máxima nas categorias 1, 2 e 5 (informação sobre tratamento de dados, entregas de dados, publicação de relatórios de transparência sobre pedidos de dados) e parcialmente na categoria 4 (defesa da privacidade no Judiciário).
A Algar deixou de pontuar nas categorias 1 (em razão de mudança na metodologia do relatório, que não mais considera o fácil acesso aos contratos como suficiente para atender ao parâmetro) e 3 (por não identificarmos ações na Justiça envolvendo a empresa). Assim, cumpriu apenas um parâmetro de uma das categorias.
A Nextel, por sua vez, não cumpriu nenhum dos parâmetros de nenhuma das categorias.
Por fim, a SKY avançou na qualidade da informação que presta sobre tratamento de dados e obteve avaliação parcialmente positiva também em razão das informações sobre requisição de dados publicadas em seu relatório de transparência. Ficou, assim, com avaliações de 1/4 a meia estrela em três categorias.
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O InternetLab i) convida as empresas a elaborarem seus contratos e políticas de privacidade de forma a informar os usuários sobre o tratamento conferido a dados cadastrais, dados de localização, registros de conexão, e dados pessoais em geral, assim como sobre a forma como lidam com ordens judiciais e requisições administrativas para entrega de dados; ii) a disponibilizar em seus sites, de forma amigável, transparente e em ambientes facilmente acessíveis (tais como em “portais de privacidade” e similares), as informações sobre privacidade que mencionamos acima; iii) bem como as encoraja a utilizarem as ‘salas de imprensa’ em seus sites para elencarem suas ações em defesa da privacidade e proteção de dados no Judiciário e em debates públicos; e, por fim, iv) incentiva as empresas a publicarem relatórios de transparência e a adotarem práticas de notificação de usuário.
Na imprensa
- Qual provedor de internet protege melhor os seus dados? (Jota)
- Falta de privacidade na internet vem assustando os usuários (SBT)
- NET é pior empresa em ranking de respeito à privacidade de clientes (Folha de S.Paulo)
- Internet Lab mostra como as teles tratam os dados de clientes (Meio e Mensagem)
- Vivo é empresa mais transparente quanto ao uso de dados dos clientes, aponta estudo (TeleSíntese)
- Operadoras ainda são tímidas em relação às políticas de dados (Teletime)
- Vivo é operadora que mais se compromete com privacidade de usuários, diz estudo (Estadão)
- Net é a pior empresa em ranking de proteção de dados dos clientes (Veja)
- Pelo segundo ano, NET tem pior desempenho em relatório sobre transparência de dados (O Globo)
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Equipe do projeto: Dennys Antoniali, Nathalie Fragoso, Heloisa Massaro e Enrico Roberto.
Equipe institucional: Dennys Antonialli, Francisco Brito Cruz e Mariana Valente.