Na semana passada, o InternetLab publicou o relatório anual de 2021, que visa compartilhar informações sobre o desempenho do centro de pesquisas durante o período, marcado pelo avanço da pandemia de Covid-19 no Brasil e crescimento dos debates sobre desinformação. 

Após o início da pandemia, a presença do digital se aprofundou na esfera pública. Questões envolvendo tecnologias, direitos, políticas de internet e democracia foram centrais nas arenas políticas. Em um ambiente cercado por denúncias de abuso, desinformação, violência política contra grupos historicamente marginalizados e  discurso de ódio, as reivindicações por regulações das plataformas digitais aumentaram e uma série de processos de discussão se aceleraram em todo o mundo. 

No contexto nacional, esse cenário convergiu com os debates de desinformação que impulsionaram o Projeto de Lei 2630, conhecido como Projeto das Fake News, em 2020, embebendo-se na polarização política do país. Um ano depois, após diversas propostas e pressões para proibir a moderação de conteúdo, o projeto ganhou os contornos de um processo político de regulação de plataformas, e sua tramitação voltou a ganhar força. 

Precedendo um ano eleitoral desafiador, 2021 foi marcado por profundos debates – e conflitos – sobre moderação de conteúdo, liberdade de expressão, proteção de dados e direitos dos usuários. Nesse cenário, o InternetLab participou da discussão política e da produção de conhecimento voltado para a efetivação de direitos em questões relacionadas à tecnologia. 

Trabalho das áreas

Em 2021, a área de Privacidade de Vigilância, que tem como objetivo analisar questões relacionadas às capacidades de acesso e controles de dados por empresas e pelo Estado e seus impactos ao direito à privacidade, 

se propôs a investigar e qualificar o debate a partir de dois eixos principais:

um de acesso a dados e investigações criminais e outro de dados pessoais e políticas de proteção social. Dentre as iniciativas que devem ser destacadas, estão: o Congresso Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital 2021, com apoio da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Quem Defende Seus Dados 2021 – projeto de avaliação do compromisso público de empresas de conexão de internet com a privacidade de seus usuários; e pesquisa e publicação de relatório sobre riscos à privacidade em políticas públicas e tecnologias para enfrentamento da pandemia de Covid-19. 

A área de Liberdade de Expressão, pautada em pesquisar formas de assegurar que todas as pessoas tenham voz e participação na internet e como garantir uma esfera pública democrática, se desdobrou em três grandes frentes: construção de parâmetros seguros sobre liberdade de expressão na internet, governança da expressão em redes sociais, e liberdade de expressão na regulação de plataformas digitais. É possível destacar que em 2021 foi desenvolvida uma clínica de liberdade de expressão na internet no Núcleo de Direito, Internet e Sociedade, Faculdade de Direito da USP. Além disso, a área desempenhou participação na rede global de monitoramento de casos do projeto Global Freedom of Expression, da Universidade de Columbia (EUA) e também na rede regional de monitoramento de casos e projetos de lei do projeto do Observatório Legislativo, Centro de Estudos de Liberdade de Expressão, Universidad de Palermo (Argentina). 

Em Desigualdades e Identidades, o ano de 2021 foi marcado pela construção de três grandes frentes, em articulação com diferentes atores e atrizes sociais: violência política de gênero, violência online e conhecimento livre. A área tem o papel crucial de analisar os modos como identidades estruturais se relacionam com a produção, apropriação e o uso de tecnologias. O Especial Discurso de Ódio, série de entrevistas com pesquisadoras(es) e operadoras(es) do direito, para entender como o conceito de discurso de ódio é instrumentalizado em diferentes arenas sociais do país, a primeira edição do relatório MonitorA – nosso observatório de violência política, conduzido em parceria com a revista AzMina e a pesquisa jurisprudencial sobre racismo na internet, feito em parceria com a Fundação Getúlio Vargas são alguns dos projetos que marcaram a área no que tange 2021. 

Na área de Informação e Política, que tem o papel de investigar o impacto das comunicações digitais sobre práticas democráticas e suas implicações jurídico-regulatórias, lidando com questões como desinformação, proteção de dados em eleições, três agendas foram trabalhadas: regulação eleitoral, comunicação política em aplicativos de mensagem, e a integridade da esfera pública digital. No meio de tantos projetos desenvolvidos ao longo de 2021, é possível destacar a elaboração e publicação de pesquisa qualitativa e quantitativa sobre uso de aplicativos de mensagem e política (“Os Vetores da Comunicação Política em Aplicativos de Mensagens: hábitos e percepções do brasileiro”), a atualização contínua do “Guia de dieta de mídia”, um repositório de dados sobre consumo de mídia digital no país e, por fim, a elaboração do guia “Falando de ataques onlines e trolls”, destinado a comunicadores e criadores de conteúdo digital. 

Cultura e Conhecimento, área do InternetLab voltada à reflexão de políticas que favorecem o acesso à cultura e ao conhecimento no ambiente digital, em 2021 teve três eixos principais de trabalho: direito autoral e políticas de internet, acesso ao conhecimento, e direito à pesquisa. É possível citar como projetos de grande relevância a participação no Projeto Remix – Direito Autoral para Geral, fruto da parceria do InternetLab com o Intervozes, Núcleo de Pesquisa em Direitos Fundamentais, Relações Privadas e Políticas Públicas (NUREP) e o Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDAutoral), que visa democratizar a discussão sobre direitos autorais através de variadas frentes, a elaboração de contribuição a partir da Consulta Pública de 2019 da Reforma da Lei de Direitos Autorais, identificando e avaliando o posicionamento dos principais grupos de interesse que participam dos debates de direitos autorais hoje Organização da edição de 2020 do Global Congress of Intellectual Property and the Public Interest, evento internacional que analisou a relação entre a propriedade intelectual e o interesse público no âmbito da pandemia COVID19, em parceria com a Fundação Karisma, Fundação IFARMA, Centro ISUR e Misión Salud (Colômbia). Paralelamente,organizamos junto à Fundação Karisma, a Open Future e a Fundação Ford, o “Workshop sobre Direitos Autorais e Economia Digital”, um fórum no qual pesquisadores e pesquisadoras apresentaram e discutiram suas pesquisas com a oportunidade de publicá-las. 

Em suma, o ano de 2021 trouxe à tona uma série de novos desafios e perspectivas para o campo das políticas de internet. Para o InternetLab, isso também significou um fortalecimento de sua missão de atuar como ponto de articulação entre acadêmicos e representantes dos setores público, privado e da sociedade civil.

Confira na íntegra o Relatório Anual InternetLab 2021.