O InternetLab, em parceria com Intervozes e o Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDAutoral), lança hoje o Guia Direitos Autorais e Eleições, que traz orientações práticas relacionadas ao conteúdo utilizado em campanhas eleitorais e eventuais proteções de direitos autorais.

O material utilizado nas campanhas é, praticamente em sua totalidade, alcançado pelos direitos autorais. Tanto quem cria, quem interpreta, canta ou toca instrumentos, como quem grava o material, tem direitos autorais ou conexos sobre aquilo que fez – por exemplo, jingles, vinhetas, locução, fotos, podcasts, panfletos, santinho, arte, texto, imagem e vídeos em redes sociais.

Compreender o funcionamento das atuais normas de direitos autorais, cujo significado e aplicação incluem tanto o texto legal como a jurisprudência e a doutrina, ajudará candidaturas e campanhas. Além disso, promete fortalecer e aprimorar o debate político democrático. Por outro lado, ignorar tais normas pode levar a candidatura a entrar em um espaço nebuloso, incorrer em disputas judiciais, perda de recursos financeiros, e uma comunicação e mensagem negativa.

Esse tema não é novo. No entanto, sua relevância dentre as preocupações das campanhas, especialmente pela repercussão e impacto que podem vir a ter, ainda é excessivamente tímida. Um exemplo eloquente é a disputa judicial envolvendo paródias em música e eleições, como no caso da campanha de 2018 do Deputado Federal Tiririca, ainda sem decisão final, atualmente no Superior Tribunal de Justiça.

Considerando isso e o pouco conhecimento geral sobre os direitos autorais decidimos elaborar e divulgar esse Guia, de acesso aberto e gratuito, como mais um instrumento de apoio às candidaturas imbuídas do espírito democrático e de fortalecimento do debate amplo, plural e legal, com o qual como cidadãos, devemos contribuir.

O Guia Direitos Autorais e Eleições já está disponível em português.