Desde 2014, o InternetLab debruça-se sobre o problema da violência de gênero online, com foco especialmente atento ao cenário brasileiro. Compreendemos esse fenômeno como uma forma contemporânea de violência de gênero, na qual tecnologias digitais são utilizadas para causar diversos tipos de danos a mulheres e pessoas com identidades de gênero diversas. Essas práticas, que se manifestam nos espaços virtuais, estão enraizadas em crenças sexistas e operam em continuidade com formas mais amplas de violência de gênero, frequentemente articulando-se com dinâmicas offline. Apesar das conexões entre online e offline, a violência na internet apresenta particularidades:o alcance potencialmente ilimitado, a possibilidade de amplificação dos ataques, as diversas formas que essas agressões podem assumir e a própria estrutura das plataformas digitais, que pode tanto fomentar quanto restringir conteúdos violentos.

Se a violência de gênero online possui especificidades em termos de contornos e impactos, as formas de enfrentá-las também são particulares. Construir estratégias de enfrentamento eficazes para um fenômeno tão dinâmico, que se insere simultaneamente em contextos globais e locais, é um desafio que exige diagnósticos que vão além do direito penal e de uma lógica punitivista.

Partindo desta percepção, em 2024, o InternetLab iniciou o projeto Untangling Gender in Code and Law: Intersectional Perspectives of OGBV in Latin America (Desvendando o Gênero no Código e na Lei: Perspectivas Interseccionais sobre OGBV na América Latina), em que buscamos compreender e contribuir para o debate de enfrentamento à violência de gênero na internet, a partir de uma perspectiva latino-americana.  Nele, buscamos entender quais são os marcos legais existentes na região para o enfrentamento à violência de gênero online, em especial,  quais as políticas não criminalizantes orientadas ao enfrentamento à misoginia na internet, no Brasil e em outros países da América Latina. 

Para isso, o InternetLab abre edital para apoio à realização de pesquisas jurisprudenciais que investiguem como o direito civil tem sido aplicado, em diferentes países da região, em casos de violência de gênero online. A fim de garantir uma compreensão localmente situada, buscamos organizações e centros de pesquisa latino-americanos interessados em conduzir estudos sobre a aplicação do direito civil em seus países, com base em uma metodologia desenvolvida pelo InternetLab. 

O que queremos apoiar

Por meio deste edital, o InternetLab quer selecionar e apoiar projetos de pesquisa que adaptem e apliquem a metodologia de coleta e análise desenvolvida pela nossa equipe de pesquisa para os tribunais brasileiros. A metodologia envolve: 

(i) a seleção de tribunais de direito cível a serem analisados; 

Levando em conta aspectos como diversidade regional e distribuição populacional, a metodologia proposta envolve a seleção de alguns tribunais nacionais para a coleta das decisões. No caso do Brasil, devido à sua extensão territorial, optamos por incluir cinco tribunais cíveis, representando cada uma das regiões do país (Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste). Assim, é fundamental que essas características sejam levadas em consideração e que a escolha dos tribunais seja devidamente justificada a partir do contexto local do país.

(ii) a elaboração de um léxico de termos potencialmente ofensivos; 

No Brasil, é possível buscar decisões judiciais nos sites dos tribunais a partir do uso de palavras-chave. Para identificar casos de violência de gênero online, elaboramos um léxico com termos comumente presentes nesse tipo de processo. O léxico foi dividido em três grupos: (i) palavras relacionadas à internet, como “online”, “redes sociais” e nomes de plataformas; (ii) termos misóginos amplamente utilizados no país, como “vagabunda” e “maluca”; e (iii) palavras associadas a casos envolvendo imagens, como “deepfake” e “pornografia de vingança”. Durante a coleta, os grupos (i) e (ii) foram cruzados — ou seja, foram selecionadas decisões que contivessem ao menos uma palavra de cada grupo.

(iii) a definição de categorias jurídicas relacionadas a abusos baseados em imagem no ambiente online (como a disseminação não consentida de imagens íntimas, deepnudes, entre outros); 

Para a realização da pesquisa, é necessária a definição das categorias jurídicas que se relacionam com o tema investigado, ou seja, de que forma as manifestações da violência de gênero online são enquadradas no ordenamento jurídico do país. Essa definição é importante para que a análise contemple as diversas maneiras pelas quais esse tipo de violência tem ocorrido no ambiente digital, inclusive com o uso de tecnologias como a inteligência artificial em casos de deepnudes.

(iv) a coleta automatizada de decisões judiciais em tribunais recursais; 

A metodologia da pesquisa deve descrever de forma clara como será realizada a coleta do corpus empírico. Em nosso caso, contamos com o apoio de uma programadora responsável pela coleta automatizada dessas decisões. Por isso, recomendamos que a proposta enviada leve em consideração a necessidade desse tipo de trabalho técnico, indicando, sempre que possível, quem será responsável por essa etapa da pesquisa.

(v) a análise dos dados coletados.

Após a coleta dos dados, as decisões judiciais deverão ser analisadas visando compreender como os tribunais cíveis vêm julgando casos de misoginia na internet. Essa investigação deve ser realizada a partir da construção de categorias de análise documental e considerada em diálogo com o contexto local de cada país. Os objetivos dessa etapa são: 

• identificar casos de misoginia online que chegam ao Judiciário na esfera cível;
• compreender como os tribunais cíveis julgam casos de misoginia na internet;
• analisar se e como as plataformas digitais são envolvidas e responsabilizadas nesses processos; e
• investigar de que maneira o Direito Civil é mobilizado para o enfrentamento ou manutenção da violência de gênero na internet.

Os projetos selecionados deverão adaptar essa abordagem metodológica ao contexto local, apresentando propostas que justifiquem e detalhem as adaptações necessárias, sempre em consonância com os objetivos da pesquisa.

Apoio oferecido 

Serão selecionados entre 2 a 4 projetos. Os projetos selecionados contarão com três tipos de apoio por parte do InternetLab:

1. Apoio financeiro, na figura de uma doação compatível com o orçamento apresentado na proposta de pesquisa, na faixa de 50 a 70 mil reais;
2. Apoio temático: o InternetLab irá acompanhar o desenvolvimento dos projetos selecionados, para discutir, aprimorar, auxiliar e trocar impressões e sugestões sobre os trabalhos — a depender das necessidades de cada um deles. Para facilitar e contribuir com o desenvolvimento dos projetos, promoverá treinamentos e diálogos com pesquisadores e organizações da sociedade civil, criando uma rede latino-americana de especialistas. 
3. Apoio na comunicação: a fim de contribuir na disseminação dos resultados, o InternetLab também oferecerá assessoria na comunicação da pesquisa em canais de difusão científica e de mídia. O compromisso será desenvolver em conjunto com as equipes dos projetos selecionados produtos de comunicação específicos para ampliar o debate sobre os achados de pesquisa.

Inscrições, prazos e critérios de seleção

Organizações da sociedade civil, núcleos e centros de pesquisa (vinculados ou não a universidades latino-americanas) com experiência em investigações sobre direito e gênero poderão enviar propostas. Ter uma experiência com pesquisa em internet não é um requisito, mas será considerado um diferencial. 

As propostas deverão se adequar ao tema e ao escopo do edital e apresentar:

I. Proposta de projeto abarcando os seguintes conteúdos (até 6 páginas, sem contar orçamento e bibliografia):

i. Resumo do Projeto. Uma breve descrição do projeto, seus objetivos principais e resultados esperados.

ii. Problema de Pesquisa. Uma exposição detalhada do problema de pesquisa, considerando o contexto local e jurídico do país a ser estudado.

iii. Aplicação da Metodologia ao Contexto Local. Explicação detalhada de como a metodologia será adaptada para o contexto local, com justificativa das adaptações necessárias para cada etapa do projeto.

iv. Justificativa do Projeto. Uma justificativa concisa, destacando a relevância do projeto no país em questão e suas implicações para as discussões públicas e políticas sobre o enfrentamento à violência de gênero online na América Latina.

v. Bibliografia Utilizada. 

vi. Cronograma do Projeto. Plano detalhado das atividades ao longo dos 12 meses de duração do projeto, incluindo a apresentação de resultados preliminares em até 8 meses.

vii. Orçamento Simplificado. Descrição clara e simples dos gastos previstos, organizados por categoria, como pessoal, serviços, comunicação e infraestrutura.

 II. CV simplificado das pessoas envolvidas.

*As propostas devem ser submetidas até 6 de maio de 2025, pelo e-mail internetlab@internetlab.org.br, com o assunto “EDITAL – PESQUISA JURISPRUDÊNCIA CIVIL EM CASOS DE MISOGINIA NA AMÉRICA LATINA”. E-mails e mensagens com outros assuntos poderão ser ignorados.

Avaliação

A avaliação das propostas contará com o apoio de um comitê ad hoc de pareceristas que irá auxiliar o InternetLab a tomar a decisão sobre o apoio aos projetos.  A seleção levará em conta:

(i) abordagem interseccional da proposta, que leve em consideração raça, sexualidade, classe e outros marcadores sociais da diferença; 

(ii) a diversidade na composição dos grupos e/ou indivíduos para desenvolver os projetos; e

(iii) adequação do projeto ao contexto nacional e regional

(iv) a experiência da equipe na condução de projetos de pesquisa e em atividades relacionadas ao tema