Em julho de 2022, o Comitê de Supervisão do Facebook anunciou novos casos para análise. O órgão é fruto de reivindicações iniciadas em 2018 de accountability e transparência quanto às condutas da rede social e foi criado para funcionar como um controle independente do conteúdo nas plataformas geridas pela Meta. 

Um dos casos – relacionado às políticas de gênero e nudez do Instagram – contou com a contribuição do InternetLab, que contribui pela quarta vez em uma análise. Desta vez, contamos com a consultoria de Lux Ferreira, transatisvista com doutorado em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo. 

O caso de identidade de gênero e nudez e a contribuição do InternetLab

Uma conta do Instagram, mantida em conjunto por um casal americano, publicou duas imagens, uma em 2021 e outra em 2022, que foram removidas pela Meta sob a justificativa de que elas violariam os Padrões da Comunidade sobre propostas de cunho sexual. Na primeira imagem, o casal está nu da cintura para cima e usam uma fita da cor da pele sobre os mamilos, que não estão visíveis. Na segunda foto, uma das pessoas está vestida, enquanto a outra está cobrindo os mamilos com a mão. Em ambas as publicações, as legendas mencionam sobre o processo de mamoplastia, discutem sobre questões de saúde da população trans e indicam uma campanha de arrecadação de fundos para pagar o procedimento cirúrgico. 

As imagens foram denunciadas por usuários e foram encaminhadas a análise humana, que as identificaram como violadoras. O casal americano apelou das decisões de remoção, mas a Meta decidiu manter a remoção, o que resultou na submissão do caso pelos proprietários da conta ao Comitê. O argumento principal do casal é que é importante que os corpos trans não sejam censurados na rede social, sobretudo no contexto atual, em que os direitos deste grupo estão sob ameaça nos Estados Unidos. 

Com o anúncio do novo caso, o Comitê buscava receber comentários públicos sobre os seguintes tópicos: 

(i) se as políticas de nudez e propostas de cunho sexual da Meta respeitam os direitos de usuários transgêneros e não binários; 

(ii) se a exceção à proibição da Meta para mamilos femininos no caso de cirurgias de confirmação de gênero na política de nudez tem efeito na prática; 

(iii) se a Meta possui ferramentas suficientes para lidar com conteúdos não violadores e mitigar o risco de remoção incorreta; 

(iv) como decisões automatizadas podem melhorar para identificar propostas de cunho sexual e nudez; 

(v) análise do contexto sociopolítico mundial, sobretudo nos Estados Unidos, em relação ao direito de pessoas transgênero e não binárias e

(vi) análises sobre o papel das redes sociais globalmente como recurso e fórum de expressão para usuários transgêneros e não binários.

Em nossa contribuição, ressaltamos a importância das políticas de moderação de conteúdo levarem em consideração a história e a produção coletiva do movimento trans,  de modo a evitar casos de censura e limitação de conteúdos trans e não binários e a privação da comunidade no espaço digital, que tem servido como um fator essencial na construção deste movimento político.

Apresentamos, assim, quatro pontos de atenção para que a Meta garanta o direito de pessoas trans e não binárias em suas políticas de conteúdo:  

•  A necessidade de revisão da interpretação dada pela Meta quanto a sua política sobre Propostas de Cunho Sexual, de modo que ela não leve a uma sexualização prévia e exagerada de corpos trans e não binários; 
• A necessidade de inclusão, dentro das exceções da política de Nudez da Meta, de pessoas trans e não-binárias que não passaram por procedimentos médicos de transição de gênero, quando estas estão afirmando sua identidade; 
• A necessidade de implementação de sistemas internos de proteção contra a instrumentalização das ferramentas de denúncia contra pessoas trans e não binárias, que tendem a ter suas contas denúncias por usuários(as) que atacam pessoas pertencentes a esse grupo;
• Necessidade de revisão da linguagem empregada nas políticas de conteúdo, sobretudo nas referências aos corpos e anatomias, de modo a integrar, progressiva e estruturalmente, uma linguagem mais inclusiva. 

A contribuição está disponível para leitura em português e em inglês.