Após o anúncio de suas primeiras decisões, o Comitê de Supervisão do Facebook —  órgão criado para funcionar como um controle independente do conteúdo na plataforma — divulgou dois novos casos. O InternetLab enviou uma contribuição a um deles, relacionado à suspensão do ex-presidente dos EUA, Donald J. Trump, do Facebook e do Instagram.

Em janeiro deste ano, o InternetLab apresentou sua primeira contribuição ao Conselho de Supervisão e agora, dando continuidade ao acompanhamento dos casos de moderação de conteúdo, divulga sua contribuição à consulta pública referente ao caso Trump. 

O caso do Presidente Trump e a contribuição do InternetLab 

Em 7 de janeiro de 2020, Mark Zuckerberg, presidente do Facebook, anunciou a suspensão das contas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na plataforma e no Instagram. Dias depois, a empresa anunciou que havia submetido o caso ao Comitê de Supervisão. Atualmente, somente o Facebook tem a possibilidade de submeter casos de contas suspensas ao Comitê; usuários, por enquanto, podem recorrer apenas de decisões quanto a conteúdo (e não à conta em si)..

Em sua contribuição à consulta pública, o InternetLab enfatizou a importância e necessidade de que o Facebook projete um protocolo ou desenvolva uma política referente a líderes políticos que atenda às diferentes realidades sociais e políticas ao redor do mundo, devendo a empresa contar com postura democrática e responsiva a contextos em todo e qualquer país ou região em que deseje operar. 

Frisamos também que nossa principal preocupação, enquanto uma organização de pesquisa brasileira, não são os aspectos específicos da suspensão de Trump, mas como tal caso vai repercutir e influenciar a política de outros países. Por isso, apresentamos quatro pontos de atenção e instamos o Comitê de Supervisão a incluir esses pontos em uma recomendação para que o Facebook prepare a política sobre líderes políticos:

• deve se aplicar a todos candidatos numa eleição, que devem respeitar as mesmas regras, sejam ocupantes de cargos eletivos ou não;
• deve ser explícita sobre os limites de questionamentos de resultados eleitorais e os usuários devem ter sobreaviso desses limites, que precisam considerar tanto riscos de violência quanto à sobrevivência de instituições democráticas
• deve ser enunciada de forma acessível e organizada (e não, como hoje, em conteúdos dispersos entre declarações à imprensa, posts no Facebook Newsroom, atualizações postadas no Facebook por Mark Zuckerberg, etc)
• deve ter elevada transparência a decisões sobre líderes políticos, inclusive quando a conclusão do Facebook for por não impor sanções.

Em 2019, o Vice-Presidente do Facebook, Nick Clegg, afirmou que o papel da empresa “é garantir a existência de um campo de disputa justo, não sermos nós mesmos um jogador político”. Para que essa promessa seja honrada, acreditamos que o Facebook precisa levar em conta esses quatro pontos.

Leia a contribuição enviada ao Comitê de Supervisão aqui (em inglês). Ela também pode ser lida em português aqui.