1. Apresentação 

O uso de técnicas de propaganda computacional para distorcer, falsear ou manipular a opinião pública vem se revelando nos últimos anos como uma ameaça à integridade de processos eleitorais. De 2016 a 2020, reportagens investigativas buscaram jogar luz sobre ferramentas de marketing e técnicas de automação em redes sociais adotadas por candidatas/os e apoiadores/as em períodos eleitorais com potencial de distorcer a integridade do debate público, a exemplo do uso de contas automatizadas, de mercados de compra e venda de seguidores, curtidas e comentários, dentre outros. No entanto, há ainda uma lacuna no desenvolvimento de metodologias, capacidades e ferramentas que auxiliem na identificação e no mapeamento dessas atividades e operações coordenadas em redes sociais e na internet. 

Buscando contribuir à supressão dessa lacuna, o InternetLab, centro independente de pesquisa em direito e tecnologia, lança edital para selecionar  projetos de pesquisa empírica, coletiva ou individual, que se proponham a desenvolver e aplicar metodologias e/ou ferramentas que auxiliem na identificação e no mapeamento do uso coordenado de técnicas de propaganda computacional . A maior preocupação reside em melhorar a detecção de operações de influência política baseadas em técnicas projetadas para manipulação e distorção do debate democrático, como as que simulam o comportamento humano, criam uma falsa percepção do debate público e prejudicam o acesso à informação dos cidadãos sobre a forma como temas políticos são discutidos. 

O objetivo é fomentar iniciativas e capacidades para a detecção do uso de técnicas e ferramentas que influenciam profundamente as agendas públicas e políticas, alterando as premissas reais do debate ao criar compreensões coletivas artificiais. O edital busca selecionar ideias e propostas inovadoras de acadêmicos e especialistas dos campos de ciências da computação, ciência de dados, tecnologia da informação, ciência política, direito, comunicação, dentre outras áreas relacionadas. A iniciativa tem o apoio do National Endowment for Democracy e é elaborada de maneira independente pelo InternetLab.

2. Contexto

O uso do espaço digital, sobretudo das redes sociais, expandiu nas últimas duas décadas e  transformou as dinâmicas do debate público e político. No Brasil, os processos eleitorais de 2018 e 2020 evidenciaram o impacto  da utilização de ferramentas próprias do ambiente digital e revelaram a adoção de táticas de propaganda computacional por candidatos/as e apoiadora/ess, tais como o uso de contas automatizadas com fins de entabular campanhas de ódio e disseminar mensagens em massa. No mundo, a campanha eleitoral de Trump nos Estados Unidos em 2016 e a campanha pelo Brexit no Reino Unido, no mesmo ano, já haviam chamado atenção para os riscos de manipulação e distorção da opinião pública, a partir de estratégias de propaganda computacional voltadas a interferir no debate político de forma inautêntica. Nesses eventos, identificou-se, por exemplo, a mobilização de contas automatizadas para a veiculação de mensagens programadas, para a disseminação de propaganda política de forma automatizada e para o engajamento com narrativas e tópicos, a fim de influenciar a popularidade de ideias e pessoas, bem como o engajamento cívico.

Mediante comentários, hashtags, mensagens e follows, contas automatizadas ou semi-automatizadas podem descredibilizar  certas reivindicações políticas e endossar outras, promover conteúdo de comitês partidários e figuras políticas, difundir conteúdo sobre eleições e disputas legislativas, e arregimentar simpatizantes para determinada pauta, designando uma configuração falseada do debate, a partir de consensos aparentes. Diante dos potenciais impactos de técnicas de propaganda computacional para o debate público, sobretudo em períodos eleitorais, revela-se urgente o desenvolvimento de capacidades para a identificação e mapeamento dessas operações coordenadas que possam auxiliar na garantia da integridade do debate público no processo eleitoral em 2022. 

3. O que queremos apoiar?

Por meio deste edital, InternetLab quer selecionar e apoiar  projetos de pesquisa, coletiva ou individual, novos ou já em andamento.  Os trabalhos escolhidos devem se propor a desenvolver e aplicar metodologias inovadoras para a identificação e o mapeamento do uso coordenado de técnicas de propaganda computacional que simulem o comportamento humano, criem uma falsa percepção do debate público e distorçam e manipulem a opinião pública em contextos políticos e/ou eleitorais.

Espera-se que as propostas não se limitem a replicar metodologias estrangeiras, desenvolvidas para outros contextos nacionais, mas que estejam atentas às especificidades do contexto brasileiro e às técnicas de propaganda computacional relevantes no atual cenário político nacional, com especial atenção àquelas aptas a gerarem impacto expressivo na conjuntura política-eleitoral de 2022. 

4. Apoios oferecidos

Os projetos selecionados contarão com três tipos de apoio por parte do InternetLab:

1. Apoio financeiro, na figura de uma doação compatível com o orçamento apresentado na proposta de pesquisa. Projetos de pesquisadores individuais selecionados serão contemplados em valor de 5 a 15 mil reais, projetos de grupos ou organizações na faixa de 10 a 30 mil reais;
2. Apoio temático: o InternetLab irá acompanhar o desenvolvimento dos projetos selecionados, de forma conjunta e/ou individual, para discutir, aprimorar, auxiliar e trocar impressões e sugestões sobre os trabalhos — a depender das necessidades de cada um deles. Para facilitar e contribuir com o desenvolvimento dos projetos, promoverá, ainda, um programa de oficinas para reunir pesquisadores e representantes da sociedade civil, do setor público e do setor privado, customizado a partir das necessidades dos projetos selecionados. Além disso, eles terão espaço em dossiê especial na revista científica do InternetLab, a Internet & Sociedade, publicada em formato aberto, sob uma licença Creative Commons. 
3. Apoio na comunicação: a fim de contribuir na disseminação dos resultados, o InternetLab também oferecerá assessoria na comunicação da pesquisa em canais de difusão científica e de mídia. O compromisso será desenvolver em conjunto com as equipes dos projetos selecionados produtos de comunicação específicos para ampliar o debate sobre os achados de pesquisa.

5. Inscrição e prazos

As propostas deverão se adequar ao tema e ao escopo do edital e apresentar:

I. Proposta de projeto abarcando os seguintes conteúdos (até 4 páginas, sem contar orçamento e bibliografia):

i. Resumo do projeto;

ii. O problema de pesquisa específico a ser trabalhado no projeto, com a pergunta de pesquisa e os objetivos do estudo, de forma a deixar claro como o projeto pode contribuir em suprir a lacuna na identificação e no mapeamento de atividades e operações coordenadas de propaganda computacional em redes sociais e na web;

iii. Metodologia de pesquisa a ser desenvolvida, com detalhamento sobre os métodos e técnicas a serem aplicadas, incluindo dados e informações utilizadas;

iv. Justificativa concisa, demonstrando a relevância do projeto e implicações para as discussões públicas e políticas do contexto brasileiro atual

v. Bibliografia utilizada;

vi. Cronograma do projeto (duração ideal de até 6 meses para apresentação de resultados preliminares);

vii. Orçamento simplificado, com descrição simples dos gastos que serão realizados, por categoria (pessoal, serviços, comunicação, infraestrutura etc).

• As propostas de pesquisadores individuais selecionadas receberão uma doação que poderá ser de R$ 5 mil a R$15 mil;
• As propostas de pesquisas coletivas ou organizacionais selecionadas receberão uma doação que poderá ser de R$ 10 mil a R$ 30 mil;
• O valor das doações será proposto pelo InternetLab após a seleção e levará em conta o orçamento apresentado nas propostas selecionadas e o total de recursos disponibilizados para realizar esta iniciativa.

II. CV simplificado das pessoas envolvidas.

*As propostas poderão ser submetidas até 21 de fevereiro de 2021, pelo e-mail projetos@internetlab.org.br.

6. Avaliação

A avaliação das propostas contará com o apoio de um comitê ad hoc de pareceristas que irá auxiliar o InternetLab a tomar a decisão sobre o apoio aos projetos. A seleção levará em conta: (i) a contribuição original do projeto para o avanço na identificação de propaganda computacional e operações de influência nas redes sociais; (ii) a sua adequação ao contexto nacional; e (iii) a diversidade na composição dos grupos e/ou indivíduos para desenvolver os projetos. Serão encorajados aqueles que tenham impacto significativo para auxiliar na garantia da integridade do debate público durante o processo eleitoral em 2022, sendo considerados, também, como um diferencial.

*Prazo para submissão atualizado em 12/02.

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