Não há dúvidas de que as novas tecnologias de comunicação e informação revolucionaram as atividades de investigação criminal. De aplicativos de mensagens munidos de tecnologias de criptografia forte a serviços de hospedagem em nuvem, o dia-a-dia das autoridades de investigação passou a envolver não somente novas fontes de prova como também novas questões a respeito de suas possibilidades de obtenção e utilização para fins de instrução processual.

É pensando nesse contexto que o InternetLab, com apoio institucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), organiza, anualmente,  o Congresso Internacional “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital”.

Em sua segunda edição este ano, o propósito do congresso é fomentar o debate a respeito das garantias aplicáveis a investigações na era digital, sobretudo após o advento de tecnologias que tornam possível o acesso a históricos completos de comunicações e dados armazenados em dispositivos.

No ano passado, as palestras, sessões e mesa redonda discutiram temas como as possibilidades de acesso a dados e conteúdo de comunicações, busca e apreensão de dispositivos eletrônicos, desafios relacionados à cooperação jurídica internacional para acesso a evidências digitais, tecnologias de segurança e criptografia, entre outros.

Após a primeira edição do congresso, os palestrantes foram convidados a submeter versões escritas de suas contribuições ou a autorizar a transcrição de suas apresentações. O resultado deste trabalho consiste nesta publicação que lançamos hoje (confira a versão digital aqui em página simples e aqui em página dupla), que além de retratar em detalhes grande parte das discussões iniciadas no ano passado, contribui para o aprofundamento e atualização das doutrinas jurídicas que se propõem a guiar os operadores do direito processual penal na era digital.

Os autores incluem especialistas nacionais e internacionais, como o Prof. Tércio Sampaio Ferraz Jr. (FDUSP), Riana Pfefferkorn (Stanford Law School) e Greg Nojeim (Center for Democracy and Technology). Aproveitem.

Dennys Antonialli

Jacqueline de Souza Abreu