Nos últimos anos, os debates e ações relacionados à digitalização dos serviços e operações dos governos – especialmente aqueles voltados ao desenvolvimento das cidades – têm estado bastante em voga. Recentemente, a elaboração da “Carta Brasileira para Cidades Inteligentes” apresentou como objetivos a transformação digital inclusiva e centrada nas pessoas, o acesso à internet de qualidade, a adoção de sistemas de governança de dados e tecnologias, a participação da sociedade nesse processo, dentre outros. No entanto, ainda há dificuldades na concretização desses objetivos, como questões relacionadas a conhecimento para alcançá-los, a recursos, e à forma de integrar o processo de transformação digital com direitos humanos. 

Tendo esse contexto em vista, o guia “Direitos digitais em governos locais – um guia para serviços públicos digitais mais humanizados” é o resultado de um projeto realizado pela Prefeitura de Niterói em parceria com o InternetLab, contando com o apoio ainda da ONU-Habitat e do Laboratório de Inovação de Niterói. O material  tem como objetivo levantar o debate sobre como incorporar a tecnologia no âmbito das atividades governamentais em benefício dos cidadãos, abordando pontos de atenção relacionados ao oferecimento de serviços públicos digitais. 

O guia não oferece uma resposta para todas as questões e desafios relacionados ao tema de Governo Digital, mas busca oferecer uma abordagem prática, sendo um ponto de partida para que os agentes da gestão de cidades e entusiastas dos temas de tecnologia, inovação e serviços digitais desenvolvam uma melhor compreensão da digitalização de serviços públicos, além de suas capacidades digitais. Futuramente, ele será utilizado como referência na formação de servidores públicos que passem pela Trilha de Aprendizagem de Atendimento ao Cidadão.  

A elaboração do documento teve como base diferentes fontes de contribuição. Uma das principais foi a realização de uma oficina com servidores públicos do município de Niterói, que explorou diferentes desafios e sugestões relacionadas aos tópicos de  participação democrática da população nos serviços públicos, proteção de dados pessoais e privacidade, diversidade e inclusão digital, e transparência e controle social, sob as perspectivas vinculadas a usuários, infraestrutura, dados e comunicação. A partir dos resultados dessa discussão, a equipe do projeto elaborou recomendações e sugestões de atuação. 

Nesse sentido, o guia está dividido em 5 frentes de recomendações: (i) acesso às tecnologias digitais; (ii) desigualdades e acessibilidade; (iii) pesquisas com usuários e redesenho de serviços para populações vulnerabilizadas; (iv) transparência em serviços digitais; e (v) privacidade e proteção de dados. Dentre as boas práticas sugeridas, estão ações que considerem as particularidades das populações que utilizam o serviço público digital, a simplificação da linguagem utilizada e a promoção de acessibilidade, o monitoramento e avaliação constante da qualidade dos serviços digitais prestados, a minimização da coleta de dados pessoais e a oferta de treinamentos visando o conhecimento de regras de proteção de dados. 

O material também oferece definições de conceitos e referências de programas e projetos já realizados por governos de diferentes instâncias que podem servir como exemplos de ações que promovem a digitalização; além de outras publicações elaboradas por entidades da administração pública, outras organizações e centros de pesquisa que auxiliam numa maior compreensão dos temas discutidos. 
O guia pode ser acessado neste link, e a gravação do webinário de lançamento no canal do YouTube da Escola de Governo e Gestão de Niterói.