NEWSLETTER

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão que negou indenização a usuário do WhatsApp que teve sua conta no aplicativo cancelada. Na ação ajuizada contra o Facebook Brasil, o autor alegou o banimento injustificado de seu número, afirmando que o cancelamento da conta prejudicou seu trabalho como tatuador, pois fazia uso do aplicativo de mensagens para manter contato com seus clientes. O Facebook, em resposta, alegou ilegitimidade para figurar o polo passivo da ação, afirmando que não teria relação com o aplicativo Whatsapp e que a conta do tatuador já havia sido restabelecida. Os pedidos do autor foram negados na primeira instância. Em segunda instância, a relatora do processo no TJ-DFT, desembargadora Gislene Pinheiro, reconheceu, em seu voto, a legitimidade passiva do Facebook, destacando que a compra do aplicativo de mensagens pela empresa é fato notório. O pedido de reativação do serviço foi considerado prejudicado, pois a ré teria provado, por meio de capturas de tela, que “que o número indicado na inicial encontra-se ativo dentro da plataforma”. No mérito, a magistrada destacou trecho dos termos de serviço do aplicativo para indicar a ausência de ato ilícito. Em seu regulamento, o Whatsapp prevê a possibilidade de desativação dos serviços em caso de uso não pessoal sem autorização. O uso indevido teria sido demonstrado pelo próprio autor ao afirmar o caráter comercial de sua conta. O voto da relatora foi acompanhado pela unanimidade da turma julgadora.

O juiz da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, Emílio Migliano Neto, condenou o blogueiro Oswaldo Eustáquio a pagar R$15 mil em indenizações a Guilherme Boulos, candidato à prefeitura de São Paulo, por acusações falsas divulgadas no período eleitoral. Em vídeo publicado na manhã de 11 de novembro, quando Folha de S.Paulo e o portal UOL promoviam um debate com os candidatos à prefeitura de São Paulo, Oswaldo acusava Boulos de utilizar empresas fantasmas na produção de vídeos para sua campanha, alegando que não havia encontrado funcionários no endereço registrado na Receita Federal. Logo após a postagem, o também candidato Celso Russomanno utilizou as informações divulgadas pelo blogueiro para acusar Boulos durante o debate eleitoral. Nos autos, o candidato afirma que Eustáquio criou  fake news para atingir sua campanha. O juiz acolheu o pedido, declarando que no vídeo a "intenção é clara de desinformar” ao atribuir a Boulos crimes, como lavagem de dinheiro, sem a existência de nenhuma prova concreta. Também considerou que o blogueiro publicou vídeos com “informações inverídicas, veiculadas de forma sensacionalista e agressiva" e, posteriormente, tentou se resguardar de processos alegando indevidamente seu direito à liberdade de expressão. Ainda é possível recorrer da decisão.

Em 04.01.2021, entrou em vigor a Resolução nº 738/2020, de 21.12.2020, da Anatel, que alterou o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, incluindo dispositivos sobre "sigilo, prevenção à fraude e ações de apoio à segurança pública", além de outras providências. As novas regras determinam que prestadoras de serviços de telefonia fixa, móvel e banda larga fixa devem garantir o acesso gratuito de todos usuários aos Serviços Públicos de Emergência. Nos termos da nova redação, as operadoras devem utilizar os recursos tecnológicos necessários para assegurar a inviolabilidade do sigilo das comunicações, além de reter a menor quantidade possível de dados de usuários, que devem ser excluídos quando atingida a finalidade de seu tratamento ou for encerrado o prazo de guarda. Ao mesmo tempo, registros de conexão à internet devem ser guardados por um ano, enquanto documentos sobre serviços telefônicos, inclusive ligações efetuadas e recebidas, devem ser mantidos por cinco anos. Decisões acerca da prevenção a fraudes e constituição do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública também foram estabelecidas pela resolução.

Diversas plataformas adotaram medidas contra o Presidente dos EUA Donald Trump e seus apoiadores em resposta à sua atuação na invasão do Capitólio, em 6 de janeiro. Inicialmente, o Twitter apenas impediu que as manifestações do Presidente fossem retuitadas, alegando violação da Política de Integridade Cívica, mas logo em seguida apagou posts e um vídeo de Trump e, também, instituiu uma suspensão de 12 horas de sua conta por violação das políticas da plataforma. Dois dias depois, em 8 de janeiro, após pedido assinado por centenas de seus funcionários, o Twitter baniu Trump permanentemente de sua plataforma alegando que sua permanência representava um risco de novos episódios de violência. O Presidente passou então a tuitar a partir da conta oficial da presidência da república (@POTUS), mas as mensagens foram logo apagadas pela plataforma. Ele ainda recorreu à conta de sua campanha presidencial (@TeamTrump), que também foi suspensa em seguida. O Twitter afirmou que suspenderia imediatamente qualquer nova conta criada por Trump na rede social e outras por meio das quais ele viesse a se expressar, o que foi feito com o perfil do diretor digital da campanha do presidente, Gary Corb, que ofereceu sua conta ao Presidente. A plataforma também removeu as contas de assessores de Trump e mais de 70 mil perfis que disseminavam a teoria de conspiração QAnon, após uma atualização de sua Política de Integridade Cívica. No dia da invasão, o Facebook também apagou posts e um vídeo de Trump por considerar que eles poderiam "contribuir para, em vez de diminuir, o risco de violência em andamento". Poucas horas depois, o Facebook anunciou que duas novas violações das políticas da plataforma haviam sido verificadas e que portanto as contas de Trump seriam bloqueadas por 24 horas. No dia seguinte, após o anúncio do Twitter, Mark Zuckerberg afirmou que as contas de Trump nas plataformas do grupo Facebook seriam suspensas por tempo indeterminado. Segundo o presidente do Facebook, os riscos em permitir que Trump permanecesse nas plataformas seriam grandes demais e o bloqueio duraria pelo menos até a a posse de Biden. No dia 11 de janeiro, o Facebook também anunciou novas medidas com relação à posse do novo presidente, que incluem a remoção de conteúdos e grupos que aleguem fraude nas eleições dos EUA e a proibição de anúncios políticos na plataforma. O Youtube também removeu um vídeo de Trump no dia do ataque ao Capitólio, considerado uma violação da atualização de sua política que proíbe conteúdo alegando ter havido fraude nas eleições estadunidenses de 2020. A plataforma também retirou vídeos e transmissões ao vivo da invasão e, em seguida, afirmou que passaria a bloquear canais que publicassem conteúdos contestando o resultado das eleições, inclusive o do presidente. Funcionários do Google, por meio do recém-criado sindicato Alphabet Workers Union, julgaram essas medidas insuficientes e pediram que Trump fosse banido do Youtube, em resposta ao papel do presidente na invasão do Capitólio. Em 13 de janeiro, a plataforma anunciou que o canal de Trump seria impedido de publicar novos vídeos por pelo menos 7 dias e que os comentários do canal seriam desabilitados. A Twitch também desabilitou a conta de Trump por tempo indefinido e o Snapchat bloqueou o perfil do Presidente. A empresa de e-commerce Shopify removeu as páginas das organizações Trump e de sua campanha eleitoral em resposta à invasão do Capitólio, afirmando que o presidente violou as políticas da plataforma, as quais proíbem os vendedores de promover ou financiar a violência. O Reddit baniu o fórum não oficial r/donaldtrump por encorajar e glorificar o ataque ao Capitólio, e a plataforma Discord baniu um servidor chamado “The Donald”, que abrigava uma comunidade favorável ao presidente. Já o TikTok afirmou que iria remover vídeos do discurso de Trump no dia do ataque, em que o presidente afirmava que as eleições haviam sido fraudadas, por violar as políticas de desinformação da plataforma. O TikTok também vai bloquear hashtags usadas pelos invasores e remover vídeos que incitem a violência. Outras plataformas que agiram contra Trump, incluindo PayPal, eBay e Campaign Monitor, foram identificadas em mapeamento do First Draft News, que apresenta as datas, políticas apontadas como violadas e anúncio da medida.

Nos dias seguintes à invasão do Capitólio, o uso do aplicativo de reconhecimento facial Clearview AI subiu 26%. No mesmo dia do ataque, o FBI divulgou um pedido de “informação que auxilie na identificação de indivíduos que instigaram violência em Washington” e publicou fotos de dezenas de pessoas que estariam envolvidas na invasão. O aplicativo é usado por 2400 autoridades nos EUA e diversos departamentos de polícia estariam fazendo recurso a ele para auxiliar o FBI, explicando o pico em seu uso. Diferentemente de ferramentas de reconhecimento facial tradicionais, que dependem de bancos de dados governamentais, o Clearview possui mais de 3 bilhões de fotos coletadas de redes sociais e de sites públicos. Embora o software tenha sido adotado por milhares de autoridades norte-americanas, seu uso já ensejou fortes críticas.

No dia 05.01.2021, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma nova ordem executiva que proíbe transações com oito aplicativos chineses. De acordo com a nova medida, estão proibidas quaisquer transações com os desenvolvedores ou controladores dos aplicativos Alipay, CamScanner, QQ Wallet, SHAREit, Tencent QQ, VMate, WeChat Pay, WPS Office e suas subsidiárias. A proibição passa a valer 45 dias após a assinatura da ordem executiva. Na ordem, o presidente Donald Trump afirma que esses aplicativos “acessam e capturam” dados de usuários estadunidenses. Ainda, Trump alega que esses dados podem ser fornecidos ao governo da República Popular da China e ao Partido Comunista Chinês, que usariam essas informações “para fazer avançar a agenda econômica e de segurança nacional da China”.  O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Hua Chunying, afirmou que a ordem executiva de Trump seria "outro exemplo de intimidação americana e comportamento hegemônico, que estendeu demais o conceito de segurança nacional, abusou do poder nacional e suprimiu injustificadamente as empresas estrangeiras”. A medida faz parte das ações do governo Trump contra a China. Em agosto de 2020, o presidente dos Estados Unidos já havia emitido ordens executivas impondo proibições às mídias sociais chinesas TikTok e WeChat

No dia 04.01.2021, o governo de Singapura anunciou que a polícia local poderá usar os dados obtidos pelo TraceTogether, programa de rastreamento de contato de COVID-19 para investigações criminais. Lançado em março de 2020, o TraceTogether pode ser usado tanto como aplicativo de celular quanto como dispositivo físico vestível, por meio de um token. A tecnologia utiliza sinais de Bluetooth para detectar outros dispositivos participantes que estejam próximos para identificar o contato. Em setembro de 2020, como parte da nova fase de abertura do comércio em Singapura, o uso do rastreamento de contatos tornou-se obrigatório para a entrada em locais públicos, incluindo espaços de trabalho, lojas, shoppings, escolas etc.  Com a obrigatoriedade do TraceTogether, a tecnologia passou a ser usada por 80% da população de Singapura (aproximadamente 5.7 milhões de pessoas). Na época de seu lançamento, as autoridades locais afirmavam que os dados coletados pelo TraceTogether seriam utilizados apenas para o rastreamento de possíveis contatos de pessoas contaminadas pela COVID-19, de acordo com a política de privacidade do programa. No entanto, no início de janeiro de 2021 a política de privacidade do TraceTogether foi alterada e passou a prever que a "Força Policial de Cingapura tem poderes de acordo com o CPP para obter quaisquer dados, incluindo dados TraceTogether, para investigações criminais". Ao jornal BBC, a diretora do Digital Rights Watch, Lucie Krahulcova, afirmou que “este é o pior cenário sobre o qual os defensores da privacidade alertaram desde o início da pandemia”.

No dia 22.12.2020, o governador do estado de Nova York, Andrew M. Cuomo, sancionou a Lei A6787-D/S5140-B, que impõe uma moratória de dois anos para proibir o uso de tecnologias de reconhecimento facial e outras formas de identificação biométricas em escolas públicas e privadas do estado. Segundo a nova norma, está suspenso o uso de tecnologias biométricas até 1° de julho de 2022, ou até que sejam publicados estudos conclusivos sobre a segurança dessas tecnologias e que o Comissário Estadual de Educação autorize o seu uso.  A lei foi proposta em resposta à implementação, pelo Departamento de Educação do Estado de Nova York (NYSED), de um sistema de reconhecimento facial em escolas no distrito de Lockport. Em comunicado, o governador Cuomo afirmou que “a legislação exige que os legisladores estaduais de educação deem um passo atrás, consultem especialistas e tratem de questões de privacidade antes de determinar se qualquer tipo de tecnologia de identificação biométrica pode ser introduzida nas escolas de Nova York”.

Em 04.01.2021, funcionários do Google e de outras empresas do conglomerado Alphabet anunciaram a criação de um sindicato. Intitulado Alphabet Workers Union e filiado ao Communications Workers of America (um sindicato que representa trabalhadores nas telecomunicações e na mídia nos EUA e no Canadá), ele contará inicialmente com apenas 400 dos mais de 260 mil funcionários do grupo Alphabet. Por ser um sindicato minoritário, sua atuação será voltada menos para negociações contratuais e mais para a organização dos funcionários, de forma a dar maior estrutura e longevidade ao ativismo dentro do Google. Poucos dias depois da criação do Alphabet Workers Union, o sindicato publicou uma nota pedindo que Trump fosse banido do Youtube, em resposta à atuação do presidente na invasão do Capitólio.

Em 11.01.2021, a rede social Parler foi desativada após Google e Apple suspenderem o aplicativo de suas lojas virtuais e a Amazon banir a plataforma de seu serviço de hospedagem. As empresas alegam que o Parler não tomou as medidas cabíveis para evitar a disseminação de publicações que incitavam a violência, após a invasão do Capitólio por apoiadores do presidente Donald Trump. Segundo o jornal The Washington Post, a plataforma foi um dos meios utilizados pelos apoiadores de Trump para organizar e planejar a invasão do Capitólio no dia 6 de janeiro. O Parler é uma rede social que se apresenta como um espaço de “liberdade de expressão, sem violência e sem censura”. Lançada em 2018, a rede tem sido amplamente utilizada por apoiadores de Donald Trump, por conservadores e pela extrema direita, em razão de adotar poucas práticas de moderação de conteúdo. A Apple foi a primeira empresa a impor medidas restritivas ao Parler no dia 8 de janeiro, quando enviou um ultimato à rede social, afirmando que se a rede não implementasse um plano de moderação em sua plataforma em 24 horas, ela seria removida da App Store. Na mesma data, o Google baniu o aplicativo do Parler da Play Store, afirmando que ele representava uma “ameaça contínua e urgente à segurança pública”. Em resposta às ações das empresas, o CEO do Parler, John Matze, afirmou que não iria “ceder à pressão de atores anticompetitivos” e que não cederia “às empresas com motivação política e àqueles autoritários que odeiam a liberdade de expressão”. Um dia depois, a Apple removeu a rede de sua loja virtual. Segundo a declaração da empresa, o Parler chegou a apresentar uma proposta sobre conteúdo perigoso e prejudicial, mas a Apple entendeu que as medidas eram inadequadas para lidar com a proliferação de conteúdo violento, já que a rede social não se comprometeu a moderar e remover conteúdos que incitem violência e atividades ilegais. Após as ações do Google e da Apple, a Amazon expulsou o Parler de seu serviço de hospedagem, a Amazon Web Services (AWS). De acordo com a Amazon, as postagens disponíveis na plataforma que incitavam a violência violam os termos de serviço da empresa. Com o banimento pelas três empresas, a rede social está atualmente indisponível. O CEO do Parler afirmou que a rede “ficará indisponível na internet por até uma semana enquanto reconstruímos do zero”. Em entrevista ao Fox News, ele afirmou que está com dificuldades em encontrar fornecedores que aceitem trabalhar com a empresa pela falta de aprovação da Apple e do Google. Em resposta ao banimento pela Amazon, o Parler ajuizou uma ação contra a empresa no Tribunal Distrital de Washington, acusando o serviço de hospedagem de violar a legislação antitruste. Segundo a rede social, a decisão da Amazon foi “motivada por animosidade política” e projetada para “reduzir a concorrência no mercado de serviços de microblog em benefício do Twitter”. Na ação, o Parler pede: (i) que a Amazon restabeleça sua conta na AWS; (ii) que a empresa seja impedida de suspender novamente a conta do Parler; além (iii) de uma indenização tripla não especificada.

No dia 08.01.2020, o Twitter suspendeu a conta do Sci-Hub, site que disponibiliza livremente o acesso a artigos acadêmicos protegidos por paywall. A conta estava sendo usada pela criadora do site, Alexandra Elbakyan, para receber declarações de apoio da comunidade científica em meio a um processo judicial que corre na Índia. Em dezembro, as editoras Elsevier, Wiley e American Chemical Society ajuizaram uma ação na Delhi High Court pedindo que os provedores de internet bloqueassem o Sci-Hub. O tribunal negou o pedido de bloqueio imediato, declarando ser um tema de importância pública e abrindo espaço para que a comunidade científica se manifestasse a respeito. Por meio da conta no Twitter, Alexandra estava coletando declarações da comunidade científica para subsidiar o processo.

No dia 06.01.2021, após a atualização de seus Termos e Política de Privacidade, o WhatsApp notificou os usuários que passará a compartilhar dados pessoais com o Facebook. Segundo a nova política de privacidade, o WhatsApp poderá compartilhar informações com a rede social e com outras empresas que a ela pertencem, como Instagram e Messenger. Entre os dados que podem ser compartilhados estão: informações associadas à conta do usuário, como informações de registro, o número de telefone, nome de perfil e foto; endereço de IP; informações sobre o dispositivo utilizado; dados de transações e pagamentos; informações sobre interação do usuário, entre outros. Segundo o WhatsApp, o compartilhamento visa “ajudar a operar, fornecer, melhorar, compreender, personalizar, apoiar e comercializar nossos serviços”. De acordo com a notificação enviada aos usuários, as mudanças começarão a valer a partir de 8 de fevereiro e os usuários deverão “aceitar as atualizações para continuar utilizando o WhatsApp”. Segundo o Facebook, as alterações não valem para a União Europeia, o Espaço Econômico Europeu e o Reino Unido.

Em dezembro de 2020, o InternetLab lançou o segundo número da revista Internet&Sociedade, publicação semestral que busca avançar debates acadêmicos sobre aspectos sociais das mídias digitais e tecnologias de informação e comunicação, além de abordar as múltiplas dimensões entre internet e sociedade. A edição traz mais de 10 artigos de diferentes áreas do saber, junto a traduções, resenhas e produções artísticas. Temas como riscos de processamento de dados e LGPD, marketing de influência, fake news, dados e covid-19, e lei chinesa de comércio eletrônico são abordados. A Revista Internet & Sociedade pode ser lida gratuitamente no site ou em PDF.

O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital publicou o livro “Impactos Político-Comunicacionais nas Eleições Brasileiras de 2018”. Organizado por Emerson Urizzi Cervi e Maria Helena Weber, a publicação conta com textos de 30 pesquisadores de 11 instituições. O livro é dividido em duas partes e contém 10 textos que abordam questões específicas em torno do papel da comunicação em ambientes digitais nas eleições de 2018 no Brasil. A primeira parte da publicação é focada nas campanhas e nas decisões da elite política sobre estratégias comunicacionais, em especial dos dirigentes partidários e candidatos. A segunda parte se concentra na participação do cidadão comum por meio de postagens em redes sociais ou aplicativos de mensagens. O livro está disponível para download gratuito.

Estão abertas as chamadas para envio de contribuições para o Workshop on the Internet of Safe Things, que reúne pesquisadores para criar soluções para o desenvolvimento de sistemas ciberfísicos seguros. O evento ocorrerá em 27 de maio de 2021, em formato remoto, como parte do 42º Simpósio em Segurança e Privacidade do Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos (IEEE). Serão aceitos artigos sobre veículos autônomos, casas inteligentes, dispositivos médicos, rede inteligente, sistemas, controle,  segurança, confiabilidade, aprendizado de máquina e verificação. Os artigos devem ser em inglês, inéditos e não devem estar em processo de revisão por nenhuma outra publicação. Os trabalhos devem ter no máximo 6 páginas, em espaço simples e coluna dupla, seguindo o formato IEEE Conference Proceedings. As inscrições devem ser feitas pelo EasyChair até o dia 25.01.2021.