Regulamentação do Marco Civil: como organizar um debate público com centenas de comentários e participantes?

Passada a fase inicial de coleta de contribuições e debates, a próxima etapa na regulamentação do Marco Civil é a da sistematização do debate. Este é o momento de levantar todos os argumentos, juntar as peças do quebra-cabeça e caminhar rumo ao texto final do decreto que vai especificar como as disposições mais gerais do Marco Civil vão funcionar na prática.

Seguindo o espírito colaborativo da consulta, também esta nova etapa será aberta para participação popular. O Ministério da Justiça convidou a todos para apresentar propostas de sistematização das contribuições e até mesmo enviar minutas do decreto que serão usadas como subsídios para a construção do texto oficial. Vale repetir, entretanto, que a abertura é para a coleta de argumentos qualificados e referências e que o Ministério reserva ainda seu direito de decidir sobre o texto final do decreto.

O Oficina Antivigilância, projeto de iniciativa do ITS Rio, já apresentou sua sistematização com foco nos eixos “guarda de registros” e “privacidade” do debate público. Esta sistematização traz também dados gerais sobre as consultas e um levantamento dos pontos sensíveis e contribuições mais relevantes na plataforma de consulta do anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais.

Dados pessoais: o debate público continua (e o InternetLab Reporta também!)

Vale lembrar, a consulta pública ao texto do anteprojeto continuará aberta até o dia 5 de julho. Continuaremos abordando-a no InternetLab Reporta. Os boletins passarão a ser publicados a cada duas semanas, no mesmo formato.

Por Francisco Brito Cruz e Jonas Coelho Marchezan