O uso de dados pessoais por campanhas políticas é uma realidade crescente. Se campanhas têm a necessidade pragmática de se comunicar com eleitores nos meios em que eles podem ser encontrados, informações sobre tais eleitores sempre foram peças-chave para estes esforços.

Nos últimos anos, isso tem se refletido na incorporação de tecnologias, cada vez mais complexas, de tratamento de dados pessoais às campanhas. Se, por um lado, isso pode significar uma comunicação mais personalizada e eficaz que seja mais relevante ao eleitor, por outro, implica riscos para o indivíduo a que eles se referem (o chamado “titular”). Casos como o da empresa Cambridge Analytica são bastante ilustrativos de como dados pessoais podem ser coletados por vias inadequadas e utilizados com a finalidade de manipular eleitores e a opinião pública, prejudicando a própria democracia.

Diante desse cenário é cada vez mais necessário que a discussão sobre proteção de dados pessoais seja levada, também, para contextos eleitorais. Uma maior atenção dedicada à proteção dos dados pessoais no contexto eleitoral representa um ganho tanto para os eleitores quanto para as próprias campanhas e candidatos, que passam a contar com um caminho seguro para estratégias que envolvam o uso de dados pessoais. Mais do que uma questão de respeito a leis em vigor, ela é fundamental para que a integridade do processo eleitoral seja garantida e para que a representação política seja fruto de um processo democrático em forma e em conteúdo.

Pensando nisso, o InternetLab, junto com o Data Privacy, o Instituto Liberdade Digital e outros pesquisadores em direito eleitoral e direitos digitais, organizou o Grupo de Estudos em Proteção de Dados e Eleições, que, a partir das diferentes perspectivas, discutiu questões sensíveis sobre a proteção de dados pessoais no contexto eleitoral, considerando elementos como a aprovação e eventual vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua menção explícita pela Resolução nº 23.610/2019. Temas como a competência para apreciar violações a dados pessoais nas eleições, a extensão da aplicação da LGPD ao contexto eleitoral, e compliance e accountability eleitoral diante das normas de proteção de dados pessoais foram debatidos em uma série de encontros ao longo de sete meses.

Proteção de Dados nas Eleições: democracia e privacidade

O documento Proteção de Dados nas Eleições: democracia e privacidade é produto desse grupo. Nele organizamos a discussão sobre proteção de dados pessoais em períodos eleitorais, demonstrando, a partir de situações concretas, a importância de se pensar de forma responsável e pragmática sobre o uso massivo de dados pessoais nesse contexto e a necessidade de se resguardar os direitos dos eleitores. O objetivo do documento não é oferecer resposta prontas para cada uma das questões que permeiam a proteção de dados nas eleições deste ano, mas organizar o ferramental necessário para que decisões sejam realizadas em seu devido contexto, avaliando os seus custos e riscos.

Este documento parte de uma base principiológica, considerando que as normas em vigor no Brasil no momento são suficientes para justificar a incorporação de mecanismos de proteção de dados pessoais às campanhas e atividades políticas, independente da aplicabilidade ou não da LGPD para as eleições de 2020. Exploramos, então, o quadro normativo em vigor e questões concretas envolvendo a proteção de dados pessoais na propaganda eleitoral.