Entre 2015 e 2016, pesquisadoras do InternetLab da linha de Desigualdades e Identidades desenvolveram estudos sobre o fenômeno da disseminação não consentida de imagens íntimas, também chamado de “revenge porn”. O trabalho resultou no livro “O corpo é o código: estratégias jurídicas de enfrentamento ao revenge porn no Brasil”, publicado em formato digital e sob licença Creative Commons, e na realização de uma análise comparada de leis, projetos de leis e decisões judiciais do Brasil e outros 26 países (como EUA, África do Sul, Austrália, França, Índia, Japão, etc).

Na época, o trabalho de pesquisa identificou pelo menos 10 projetos de lei em trâmite que visavam a criminalização da conduta no Brasil. O primeiro proposto, o PL 5555/2013, foi objeto de discussão em audiência pública e sofreu alterações inclusive recomendadas por alunos da Faculdade de Direito da USP sob supervisão dos pesquisadores do InternetLab. Em dezembro de 2016, o Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP encaminhou Nota Técnica em que, dentre outras sugestões, propunha a substituição do termo “consentimento” por “autorização” em texto que criminaliza o registro de imagens.

Em 2018, o projeto foi finalmente aprovado (no dia 19 de dezembro) e transformado na Lei 13.772/2018 (conhecida como Lei Rose Leonel, uma das primeiras vítimas da prática no Brasil), a qual altera a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) para reconhecer a conduta também como violência de gênero; e o Código Penal, para criminalizar o registro não autorizado de conteúdo íntimo.

Além dele, em setembro de 2018 a criminalização da divulgação de imagens “sem o consentimento da vítima” também foi confirmada com a aprovação do PLS 618/2015, atualmente a Lei 13.718/2018. A lei ainda prevê aumento da pena caso o autor da divulgação das imagens tenha mantido relações sexuais com a vítima ou tenha praticado o crime “com o fim de vingança ou humilhação”.

Assédio.online: como denunciar e resistir

A aprovação das leis se soma a uma série de dispositivos já existentes na busca pelo combate ao crime no Brasil. Para ampliar o conhecimento das vítimas sobre todos os recursos, inclusive não jurídicos, de encaminhamento de casos, chega ao país o site Assedio.Online, uma versão adaptada ao contexto brasileiro do projeto Acoso.Online, o primeiro site da América Latina voltado à orientação das vítimas de pornografia não consensual na região.

Criado originalmente no Chile, o site se expandiu e chegou por meio de parceiros locais a outros 13 países nas Américas. São eles Argentina, Peru, Venezuela, Panamá, Guatemala, El Salvador, Honduras, México, Bolívia, Barbados, Colômbia e Paraguai. No caso do Brasil, o InternetLab é a organização responsável pela localização do projeto.

O site traz uma discussão sobre pornografia não consentida, além de formas de combatê-la. Há orientações sobre como denunciar o conteúdo ilegal nas próprias plataformas digitais usadas para sua divulgação, e também na Justiça tendo em mente as leis disponíveis sobre o tema na legislação local. Além disso, há uma série de recomendações de como retomar o controle sobre a tecnologia e exercer sua sexualidade de modo seguro, ou ainda de como acolher vítimas e iniciar um diálogo com sua comunidade sobre o tema.

Como marco do lançamento do site e com a finalidade de debater o tema e as formas de combatê-lo, o InternetLab realiza um evento em São Paulo no dia 20 de fevereiro que contará com uma conversa sobre disseminação não consentida de imagens com Natália Neris, coordenadora de pesquisa na área de Desigualdades e Identidades no InternetLab , e Thayná Yaredy, advogada da Rede Feminista de Juristas (DeFEMde). A conversa terá mediação da diretora do InternetLab, Mariana Valente, e será seguida de uma oficina de segurança digital voltada a mulheres e LGBTI+ com Brunz e Carla Jancz (MariaLab/Vedetas e Rede Transfeminista de Segurança Digital). Compartilhe e compareça!

Programação
18h30 – Lançamento Assedio.Online + conversa c/ Natália Neris (InternetLab) e Thayná Yaredi (DeFEMde)
19h45 – Intervalo
20h – Oficina de Segurança Digital para Mulheres e LGBTI+ c/ Brunz e Carla Jancz (MariaLab/Vedetas e Rede Transfeminista de Segurança Digital)
Quando: 20.fev.2019 (quarta-feira), das 18h30 às 21h30
Onde: Ação Educativa – Rua Gen. Jardim, 660 – Vila Buarque, São Paulo – SP
Quanto: Gratuito
Inscrições aqui.