O Prof. Hans-Jörg Albrecht, diretor do Instituto Max Planck de Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Friburgo (Alemanha) veio ao Brasil em março de 2016 para participar de uma série de eventos sobre política criminal organizados pela Universidade de Brasília (UnB) e pela Universidade de São Paulo (USP). Nessa ocasião, o professor se sentou com Francisco Brito Cruz e Beatriz Kira, diretor e pesquisadora do InternetLab, para uma conversa sobre retenção obrigatória de dados – obrigações, estabelecidas em lei, de guarda de metadados gerados na utilização de meios de telecomunicação – para fins investigativos.

O prof. Albrecht tornou-se um grande especialista no assunto após ter pesquisado acerca do conflito gerado por essa prática no contexto da Alemanha entre a proteção dos direitos da personalidade, de um lado, e a busca por segurança e eficiência na persecução de crimes, de outro. Na entrevista, buscou-se estabelecer um diálogo entre o caso estudado pelo professor e a realidade brasileira, onde a retenção de dados é generalizada; ela está presente não só no Marco Civil da Internet (arts. 13 e 15), mas também em regulamentações da ANATEL e na Lei das Organizações Criminosas.

A entrevista está disponível na íntegra em vídeo (abaixo), e também transcrita no relatório preparado pelo InternetLab. As falas do professor apresentam a evolução e o estado da arte do debate na Europa, oferecendo subsídios para uma análise crítica do panorama legislativo brasileiro. Com esse trabalho, o InternetLab espera contribuir de forma qualificada para as discussões sobre as capacidades e poderes de investigação de órgãos do Estado, com implicações diretas à privacidade dos indivíduos.

É legítimo o interesse do Estado em metadados?

Retenção de dados de usuários no Brasil: estamos todos sob suspeita?

Dados guardados por empresas, não pelo Estado, faz diferença?

Acesso a dados de usuários de internet no Brasil: estamos protegidos?

Dados empíricos sobre a necessidade de retenção de dados

O que a Alemanha pode ensinar ao Brasil?

Entrevista completa