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No dia 23.09.2020, o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 4703/2020, que assegura ao consumidor informação, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet móvel, internet fixa e interrupção no serviço. De acordo com o texto, a informação deverá incluir a quantidade de dados contratada e a dispononibilizada pela operadora no momento da redução da velocidade, e poderá ser enviada por SMS ou outro meio que garanta sua eficácia. O projeto prevê, ainda, que no caso de desconformidade da redução de velocidade com a franquia contratada ou no caso de interrupção do serviço, a operadora de telefonia móvel deve fazer a compensação automática no valor total do consumo já na fatura seguinte.

No dia 22.09.2020, o Deputado Léo Moraes (PODE/RO) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 4678/2020, para regulamentar serviços de telemarketing e televendas. A proposta proíbe o uso de "robôs de Inteligência Artificial" para executar ligações em massa para vários números acoplados ou ligações em sequência para um mesmo número de telefone. O projeto cria, ainda, um Cadastro de Bloqueio de Ligações e obriga que as empresas de telemarketing e televendas disponibilizem, após o primeiro contato com os clientes, um canal de adesão ao cadastro, estando sujeitas a multas e sanções a serem definidas pelos Órgãos de Proteção ao Consumidor.

No dia 23.09.2020, o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4695/2020, que altera a Lei 9.394/2020, para estabelecer diretrizes para o tratamento de dados pessoais em plataformas tecnológicas de ensino à distância. O projeto acrescenta na lei que estabelece diretrizes e bases da educação nacional um dispositivo prevendo que plataformas de ensino à distância deverão observar os requisitos de tratamento de dados pessoais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O texto determina ainda que as plataformas de ensino à distância devem garantir, sempre que possível, o uso da tecnologia sem o fornecimento e compartilhamento de dados pessoais e a não coleta e disponibilização de dados sensíveis. Além disso, as plataformas também devem garantir que a coleta de dados de pais, alunos e profissionais da educação só será feita mediante consentimento e que os dados serão armazenados em território nacional, só podendo ser usado para treinamento de sistemas de inteligência artificial mediante expresso consentimento do titular.

No dia 21.09.2020, o deputado José Medeiros (PODE/MT) propôs o Projeto de Lei nº 4663/2020, que altera a Lei das Telecomunicações (Lei 9.472/07) para determinar o fornecimento de dados do usuário a centrais de atendimento de serviços de emergência. O texto acrescido dispõe que, no caso de ligações a centrais de atendimento de serviços de segurança, urgência e emergência, realizados mediante código de chamada padronizado, as prestadoras de serviços de telecomunicações deverão disponibilizar à central o código identificador do dispositivo de chamada e a geolocalização do usuário. Na justificativa, o deputado assinala que os serviços de segurança, urgência e emergência enfrentam alguns problemas de desempenho associados a identificação do local que o evento de emergência ocorre pela dificuldade do solicitante de prestar informações precisas, além de enfretarem problemas relacionados à trotes.

No dia 23.09.2020, foi aprovado no Senado Federal a Medida Provisória (MP) nº 980/2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 37/2020, a qual cria a estrutura do novo Ministério das Comunicações a partir do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A votação no Senado aconteceu dois dias após a aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados. De acordo com a MP serão responsabilidades do ministério as seguintes áreas: (i) política nacional de telecomunicações; (ii) política nacional de radiodifusão; (iii) serviços postais, telecomunicações e radiodifusão; (iv) política de comunicação e divulgação do governo federal; (v) relacionamento do governo federal com a imprensa regional, nacional e internacional; (vi) convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão; (vii) pesquisa de opinião pública e (viii) sistema brasileiro de televisão pública. O texto aprovado segue para sanção presidencial.

No dia 21.09.2020, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inaugurou uma página com informações sobre o tratamento de dados pessoais. Em cumprimento ao art. 23 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), serão divulgadas na página informações sobre o tratamento de dados pessoais realizados pela agência, incluindo base legal, finalidade, procedimentos e práticas utilizadas para a execução desse tratamento. A página informa, ainda, os dados da encarregada pelo tratamento além dos canais e procedimentos para que o titular de dados pessoais exerça seus direitos.

Em 21.09.2020, a queixa-crime da cantora Ludmilla contra o deputado federal Geraldo Junior do Amaral (PSL-MG) chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi inicialmente apresentada na Justiça do Distrito Federal, onde o juiz Mario José Pegado entendeu que a competência seria do STF em razão da prerrogativa de foro funcional do deputado. Ludmilla argumenta que, em dezembro de 2019, Geraldo teria publicado no Twitter uma série de mensagens ofensivas a sua honra e imagem. Em um dos tweets, o parlamentar, ao criticar a música "Verdinha" da artista, escreve "Muitas vagas nos hospitais são ocupadas por viciados e por vítimas da violência gerada pelo tráfico. Milhões de famílias destruídas por causa das drogas e você incentivando essa desgraça. Esse lixo de música não é só mais um crime, mas uma ferramenta de tragédias no país… Se dependesse só de mim, legalizaria a rinha de maconheiro". Em outra publicação, Geraldo afirma que a cantora seria "garota propaganda" do tráfico. Na peça acusatória, Ludmilla alega que Geraldo teria comedito crimes de calúnia, injúria e difamação. No mesmo dia 21, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo no STF, determinou a notificação do parlamentar para que ofereça a resposta em 15 dias.

No dia 18.09.2020, a juíza Bianca Fernandes Pieratti, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, ao conferir tutela de urgência previamente concedida, determinou que o Distrito Federal (DF) e o Instituto Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal (IGESDF) — responsável pela gestão do Hospital de Base, Hospital de Santa Maria e de seis Unidades de Pronto Atendimento — disponibilizem imediatamente, em seus sites, os links específicos para publicação de todas as contratações e aquisições realizadas pela administração local. A decisão se deu no âmbito de Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na qual o DF e o IGESDF são acusados de não terem observado o dever de publicidade de informações - fundamental ao controle social das contas públicas -, nos termos da Lei nº 13.979/2020, que estabelece que todas as contratações ou aquisições serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico. A magistrada pontuou que a dispensa temporária da licitação não exime o administrador público da obrigação de divulgar todos os dados referentes à contratação. Assim, a juíza determinou que nos sites devem constar os nomes dos contratados, os números dos CNPJs, os prazos dos contratos, os objetos e quantidades contratados, os valores e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição. 

No dia 22.09.2020, o Facebook anunciou a remoção de uma rede coordenada de comportamento inautêntico, com diversos perfis e páginas falsos operados a partir da China, que tanto criticavam quanto elogiavam ambos os presidenciáveis norte-americanos Donald Trump e Joe Biden. Foi a primeira remoção de contas chinesas pelo Facebook com vista à política dos EUA. A empresa afirmou que o número de contas derrubadas foi baixo e que elas tinham alcance mínimo, mas destacou que agentes chineses estavam interessados na política dos EUA em ano de eleição, como havia sido previsto por autoridades do país. Ao todo, foram removidos 155 perfis, 11 páginas e nove grupos do Facebook operados a partir da China, além de seis contas no Instagram, por violação a política contra interferência estrangeira ou governamental. A empresa não afirmou se essas contas tinham qualquer relação com o governo ou o Partido Comunista Chinês. Segundo o Facebook, apesar de se voltarem para a política dos EUA, o principal alvo das contas eram questões relacionadas ao Mar do Sul da China, região de disputas territoriais com países vizinhos e que conta com a presença de navios dos EUA. Também foram removidos 57 perfis e 31 páginas do Facebook e 20 contas do Instagram operados a partir das Filipinas que tinham como principal foco a política doméstica do país insular.

No dia 23.09.2020, a Federação Mundial de Anunciantes (WFA) anunciou que Facebook, Youtube e Twitter, por meio da da Global Alliance for Responsible Media, se comprometeram a criar mecanismos de combate ao discurso de ódio e conteúdos nocivos. O acordo entre a WFA e as plataformas estabelece uma definição comum para incitação ao ódio e conteúdo nocivo e prevê também a adoção de normas de notificação de conteúdos nocivos. As empresas também se comprometeram a ter uma supervisão independente para operações, integrações e relatórios da marca e a desenvolver mecanismos para melhor administrar como as publicidades se relacionam com os conteúdos das redes. Segundo o acordo firmado entre as plataformas, configura discurso de ódio e atos de agressão o "comportamento ou conteúdo que incita ao ódio, promove a violência, difama ou desumaniza grupos ou indivíduos com base em raça, etnia, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, idade, habilidade, nacionalidade, religião, casta, vítimas e sobreviventes de atos violentos e seus parentes, status de imigração ou portadores de doenças graves". O acordo ocorre após a campanha "Stop Hate for Profit" levar centenas de anunciantes a suspenderem seus anúncios publicitários no Facebook. O "Stop Hate for Profit" tinha se iniciado em junho e ganhou força no início de setembro, quando celebridades como Kim Kardashian, Leonardo DiCaprio e Katy Perry deixaram de usar Facebook e Instagram por 24 horas como forma de protesto.

No dia 22.09.2020, o TikTok propôs a criação de uma coalizão global entre redes sociais. A coalizão teria por objetivo de combater a disseminação e remover conteúdos gráficos sensíveis e violentos que possam ser considerados perigosos ou prejudiciais aos seus usuários. De acordo com matéria divulgada pelo G1, a proposta de criação de um "Memorando de Entendimento" foi enviada pela chefe interina do TikTok, Vanessa Pappas, a nove plataformas: Facebook, Google, Instagram, Pinterest, Reddit, Snapchat, Twitch, Twitter e YouTube. Se aprovada, a coalizão atuará como um sistema de cooperação entre as plataformas, que poderão identificar e comunicar a presença de tais conteúdos umas às outras. A proposta da coalizão ocorre após a viralização de um vídeo de suicídio no TikTok e em outras redes sociais. O TikTok já realiza esse tipo de colaboração com organizações internacionais a fim de combater a disseminação de conteúdos que violem os direitos das crianças. O anúncio da proposta de coalizão foi realizado no mesmo dia em que o TikTok divulgou o seu Relatório de Transparência para o segundo semestre de 2020, com informações sobre conteúdos removidos da plataforma por violação das diretrizes da comunidade.

No dia 24.09.2020, foi lançado a Coalizão pela Justiça no App (Coalition for App Fairness), organização sem fins lucrativos fundada por empresas de desenvolvedores de aplicativos que tem por objetivo "lutar contra o controle monopolista do ecossistema de aplicativos pela Apple" e garantir a "liberdade de escolha para os consumidores e igualdade de condições para as empresas". O grupo é composto por 13 membros iniciais, entre eles Spotify, BaseCamp, Epic Games e Match Group, desenvolvedor do Tinder. A organização acusa a Apple de cobrança antiética de taxas nas App Store. Conforme os dados apresentados pela Coalizão, as taxas que a App Store recolhe das empresas hospedadas em sua loja chegam a 30% do preço da compra. A organização afirma que "essa taxa por apps corta profundamente o poder de compra do consumidor além de sufocar a receita do desenvolvedor". A Epic Games, criadora do jogo Fortnite, está em uma batalha judicial com a Apple desde agosto, por ter instaurado um sistema de pagamento no próprio jogo, violando as regras do iOS. A Apple não comentou o caso.

No dia 23.09.2020, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou ao Congresso uma proposta legislativa que pretende reformar a imunidade garantida às plataformas de internet, prevista na Seção 230 da Communications Decency Act (CDA). De acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, a proposta visa (i) promover transparência e discurso aberto, garantindo que "as plataformas sejam mais justas para o público ao remover a linguagem legítima de seus serviços"; e (ii) incentivar que plataformas tomem medidas contra conteúdos e atividades ilícitas online. Para isso, o projeto propõe uma série alterações que flexibilizam a imunidade garantida às plataformas pela seção 230 do CDA. Atualmente, a lei garante imunidade a "provedores de serviços interativos de computador" pelo conteúdo produzido por seus terceiros, além de conferir imunidade àqueles que de boa-fé e voluntariamente removerem ou restringirem acesso a conteúdos que sejam considerados obscenos, lascivos, sujos, excessivamente violentos, ofensivos ou de outra forma questionável. Por um lado, a proposta retira da lei a previsão de imunidade no caso de remoção de "conteúdo questionável" e passa conferir imunidade apenas no caso em o provedor tiver uma convicção objetiva razoavel de que o conteúdo é obsceno, lascivo, sujo, excessivamente violentos, ofensivos, ilegal, ou que promova o terrorismo, extremismo ou auto-mutilação. Quanto ao conteúdo ilícito, a reforma retira a imunidade de provedores (i) que propositalmente facilitem ou solicitem conteúdos ou atividades que violem lei criminal federal; (ii) que tenham ciência da presença em seus seviços de conteúdos ou atividades que violem lei criminal federal e falhem em remover ou restringir acesso ao material, reportá-lo às autoridades competentes e preservar evidência; (iii) que falhem em remover ou restringir o acesso a conteúdos após ordem judicial; ou (iv) que não implementarem mecanismos para receber notificação sobre conteúdo ou atividade ilícita em seus serviços. Em comunicado, o procurador-geral William Barr afirmou que estimulava "o Congresso a fazer essas reformas necessárias para a Seção 230 e começar a responsabilizar as plataformas online tanto quando censuram ilegalmente o discurso quanto quando deliberadamente facilitam atividades criminosas online".

No dia 22.09.2020, o Tribunal Federal da Austrália condenou Karen Brewer, australiana vinculada a teorias da conspiração, a pagar AU$ 875.000 por difamação a parlamentar Anne Webster, ao seu marido Philip Webster e à organização Zoe Support Australia, que presta assistência a mães solo. Entre abril e maio, através de posts e vídeos no Facebook, Brewer acusou a parlamentar Anne Webster de ser membra de "uma rede secreta de pedofilia" e afirmou que a parlamentar foi "lançada de paraquedas no parlamento para proteger uma geração anterior de pedófilos". Em maio, após Anne Webster ter ajuizado uma ação contra Brewer, o juiz Michael Wheelahan acatou a medida cautelar da acusação e ordenou a retirada dos posts difamatórios e rotulando-os como "vis". No julgamento de mérito da ação, a juíza Jacqueline Gleeson condenou Karen Brewer a pagar uma indenização a parlamentar, sob o argumento de que as alegações de Brewer não tinha uma "base razoável" e que eram "totalmente indefensáveis". Segundo a juíza, "os requerentes têm direito a indenizações substanciais de danos para 'retificar a mentira' - isto é, para demonstrar a falta de fundamento das acusações da Sra. Brewer e para justificar o bom nome de cada um dos requerentes". A acusada não apresentou sua defesa e, em vídeos postados na internet, zombou do caso. Segundo o jornal The Guardian, Brewer é uma das maiores divulgadoras de teorias conspiracionistas na Austrália, tecendo críticas sobre as vacinas e sobre uma suposta "proteção aos pedófilos".

O Ministério de Economia Digital e Sociedade da Tailândia anunciou, no dia 24.09.2020, que o país ajuizou uma ação contra o Facebook e o Twitter por descumprirem solicitações de remoção de conteúdo de suas plataformas. A ação foi ajuizada pelo Ministério junto à unidade de crimes cibernéticos da polícia de Bangkok após as plataformas não cumprirem o prazo de 15 (quinze) dias para remover "postagens inadequadas" que violam a lei de cibersegurança do país. Essa é a primeira ação judicial de autoria do Ministério contra as plataformas desde a aprovação da lei em 2019. O Google também havia sido notificado, mas removeu as postagens no dia 23.09.2020. O conteúdo das postagens e as leis violadas não foram divulgadas. Nos últimos anos o país tem solicitado a remoção de conteúdos pró-democracia e contra a monarquia, como reportado pela agência de notícias Reuters. Na Tailândia, críticas à monarquia e à família real são proibidas por lei. Segundo o Bloomberg, as plataformas podem ser multadas em 200.000 baht (moeda local) por cada postagem que viole a legislação nacional.

Em 29.09.2020, o InternetLab, junto com a Associação Data Privacy, o Instituto Liberdade Digital e outros pesquisadores do Grupo de Estudos em Proteção de Dados e Eleições, lançou o documento "Proteção de Dados nas Eleições: democracia e privacidade". Elaborado a partir dos debates construídos pelo grupo nos últimos meses, o documento organiza a discussão sobre proteção de dados pessoais em períodos eleitorais, e busca oferecer insumos para que os atores envolvidos possam tomar decisões informadas, avaliando os seus custos e riscos. Partindo de uma base principiológica, a publicação explora o quadro normativo em vigor e questões concretas envolvendo a proteção de dados pessoais na propaganda eleitoral. O documento está disponível para acesso e download gratuito no site do InternetLab.

A Web Conference está com chamadas abertas para submissão de artigos a serem apresentados em sua edição de 2021. A Web Conference é uma conferência focada na compreensão do estado atual e da evolução da internet através das lentes da informática, ciência social computacional, economia, política, e muitas outras disciplinas. A conferência será realizada entre os dias 19 e 23 de abril de 2021 em Ljubljana, na Eslovênia. São sugeridos 12 temas para a submissão de pesquisas: (i) crowdsourcing e computação humana; (ii) economia e monetização; (iii) mecanismos de pesquisa (search); (iv) segurança, privacidade e confiança; (v) semântica e conhecimento; (vi) análises de redes sociais e algoritmos; (vii) sistemas e infraestrutura; (viii) experiência do usuário e acessibilidade; (ix) personalização; (x) internet e sociedade; (xi) mineração na internet e análise de conteúdo; e (xii) internet das coisas e computação móvel. Os artigos devem ter, no máximo, 12 páginas, incluindo referências bibliográficas e devem ser formatados seguindo o modelo ACM. O prazo para a submissão de resumos é 12 de outubro e do artigo final é 19.10.2020. As submissões devem ser feitas através do EasyChair.

O Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais da Universidade de São Paulo está com chamadas abertas para propostas de pesquisa a serem publicadas no NUPRI Working Papers. O NUPRI está interessado em pesquisas com perspectiva teórica, empírica ou metodológica que sejam originais e inéditas. Os tópicos de interesse para a revista incluem — mas não se limitaram a — temas como: o Sul Global como conceito teórico; teoria contemporânea no Sul Global; redes de dados e internet nas Relações Internacionais; cibersegurança no Sul Global; estudos críticos de Relações Internacionais (RI); e métodos de pesquisa em RI. As propostas devem ter entre 400 e 500 palavras e os artigos finais deverão ter entre 3000 e 6000 palavras, além de bibliografia. As submissões podem ser em inglês, português ou espanhol e devem ser feitas através do site da NUPRI. O prazo para submissão é dia 15.10.2020.

A 7ª edição da conferência internacional Gender & Women’s Studies 2020 está com chamadas abertas para a submissões para o envio de resumos e artigos. O evento ocorrerá nos dias 16 e 17.11.2020, em Cingapura e tem como objetivo discutir temas relacionados à igualdade de gênero e empoderamento das mulheres. Interessados deverão enviar seus trabalhos para o e-mail abstract@womenstudies.info (para envio de resumos) ou paperswomenstudies@gmail.com (para o envio de papers) até o dia 15.10.2020.