Aplicativos infantis são vistos como possibilidade de entretenimento em um ambiente controlado, com conteúdo apropriado e devidamente filtrado, que possibilitam a supervisão dos pais. Essa é, pelo menos, a teoria.

No primeiro post da série ESPECIAL Apps para Crianças (leia mais aqui!), compartilhamos os resultados de nossa análise dos recursos interativos dos 20 apps infantis mais populares no Brasil. Na prática, o que encontramos foi muita publicidade, desvios para redes sociais e ofertas de compras dentro dos apps, recursos estão na contramão dessa visão de ambiente livre de problemas.

Nossos Achados

1. É bastante frequente encontrar publicidade dentro dos aplicativos infantis.

A preocupação com a exposição de crianças a anúncios publicitários é antiga e nem um pouco exclusiva da internet. Nesse meio, entretanto, as formas como essas exposições ocorrem são cada vez mais inusitadas e seu impacto pode ser bem mais imediato e subliminar do que em outros meios. É o caso, por exemplo, de anúncios que permitam chamar diretamente números de telefone, baixar outros aplicativos, ou visitar sites que neles aparecem.

Bastante populares em aplicativos gratuitos, os anúncios aparecem de diversas formas: dos velhos clássicos banners nos cantos da tela até, e principalmente, vídeos. Sobre vídeos, aliás, além de aparecerem com frequência entre “rodadas” de atividades nos apps, é digna de nota a prática de utilização de vídeos promocionais como moeda de troca. Nos apps Once upon a tower, Perguntados, Pou, Meu Talking Tom e Sweet Baby Girl Doll House – Play, Care & Bed Time, notamos que o usuário (crianças!) ganha funcionalidades restritas, algumas pagas, após assistir anúncios.

Esse tipo de recurso interativo contraria a ideia estabelecida pela literatura, segundo a qual é apenas a partir dos 12 anos de idade que as crianças começam a desenvolver defesas cognitivas que as permitem entender as intenções dos anunciantes. Sobre isso, vale lembrar que, no Brasil, a publicidade dirigida a crianças menores de 12 anos é considerada abusiva e proibida pela Constituição Federal (art. 227), pelo Código de Defesa do Consumidor (arts. 36 e 37), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Resolução 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. [1]

Apesar disso, dos 20 aplicativos monitorados, pelo menos seis (Perguntados, Football Strike, Pou, Meu Talking Tom, 8 Ball Pool e Duolingo) admitem expressamente exibir anúncios direcionados. Não sabemos o que ocorre no silêncio dos demais; seria preciso fazer uma análise técnica. A brasileira ZeroUm, por exemplo, não trata da questão em sua política de privacidade; mas encontramos anúncios (que parecem) direcionados na nossa experiência com pelo menos um de seus apps (Patati Patatá).

2. Muitos aplicativos oferecem a capacidade de comprar conteúdo e funcionalidades adicionais, por meio de um mecanismo de compra dentro do próprio aplicativo.

Não é incomum ouvir relatos de pais surpreendidos com gastos feitos por seus filhos ao usarem apps. De fato, notamos em nossa análise que a capacidade de realizar compras extras dentro do aplicativo é bastante comum. Observamos esse tipo de recurso em Snake vs. Block, Super Mario Run, Perguntados, Football Strike, PlayKids: Aprender Brincando, Os Pequerruchos, Once upon a tower [2], Subway Surfers, Pou, O Show da Luna! Jogos e Vídeos e Sweet Baby Girl Doll House – Play, Care & Bed Time.

Sabendo que esse recurso pode virar uma dor de cabeça para os pais e até disputas judiciais, observamos em termos de uso maneiras diversas com que as empresas lidam com esse problema.

O Snake vs. Block e o Football Strike, por exemplo, afirmam que apenas usuários maiores de 18 anos poderão realizar compras pelo aplicativo – mas em nossa experiência com os apps, a indicação de idade não foi pedida nem muito menos verificada. Os Pequerruchos afirma que ‘pressupõe’ que todas as compras realizadas pelo aplicativo são de maiores de idade ou foram autorizadas pelos responsáveis dos usuários menores de idade. PlayKids: Aprender Brincando, Galinha Pintadinha: Música e Jogos para crianças, Patati Patatá, Os Pequerruchos e Meu Talking Tom apenas alertam quanto à possibilidade de alterar as configurações de dispositivos ou ativar medidas de segurança oferecidas pelas próprias lojas de aplicativos.

Nesse ponto, analisamos os termos de uso do iTunes e da Play Store. O primeiro possui a ferramenta “Pedir para comprar”, que pode ser ativada manualmente. Por padrão da empresa, esse recurso é automaticamente ativado para crianças menores de 13 anos – mas não fica claro como isso se dá: a criança deve possuir conta na loja? ser dona do dispositivo? [3] O Google Play Store, por sua vez, permite definir formas de autenticação, isto é, a necessidade de se inserir certas informações como senhas para realizar uma compra. Esse recurso é automático em caso de apps destinados a crianças de até 12 anos.

Alguns aplicativos já incluíram mecanismos de segurança contra potenciais problemas dessa funcionalidade no próprio código do app. Em O Show da Luna! Jogos e Vídeos e PlayKids: Aprender Brincando, ao se selecionar itens à venda, surge na tela uma equação matemática para ser resolvida, com o título de “Pergunte a seus pais”. O usuário só é redirecionado à compra, após a equação ser resolvida. Toca Kitchen Monsters e Galinha Pintadinha: Músicas e jogos para crianças possuem mecanismos semelhantes. Em nosso teste, Patati Patatá utilizou esse mecanismo apenas algumas vezes.

3. Outro recurso comum é a associação com redes sociais.

Esse recurso aparece de duas formas distintas. Frequentemente, é dado ao usuário a possibilidade de usar sua conta de rede social, como Facebook ou Twitter, para logar no app. Observamos esse recurso em Super Mario Run, Football Strike, Perguntados, PlayKids: Aprender Brincando, Subway Surfers, Pou, Meu Talking Tom e 8 Ball Pool. Se utilizado, o aplicativo passa a ter acesso aos dados pessoais do usuário contidos em redes sociais, a exemplo do Facebook. Discutiremos questões sobre dados pessoais no terceiro post dessa série (18/10).

A outra forma consiste no próprio direcionamento para outras redes sociais. Em Meu Talking Tom, ao selecionar um ícone genérico de vídeo, sem nenhum aviso, a criança é direcionada para o canal do personagem Tom no YouTube. Além de ser levada para fora do aplicativo, lá ela fica exposta a outros vídeos publicitários, e, a um só clique, a todo o conteúdo do YouTube, sem qualquer filtro.

App Meu Talking Tom, exibindo anúncio da Uber no topo: clicando-se no ícone de vídeo, o usuário é direcionado ao YouTube

Nesse ponto, merecem destaque também as experiências que tivemos em Perguntados, Football Strike, Subway Surfer, Pou e 8 Ball Pool. Nesses apps, certas funcionalidades podem ser “compradas” por meio do log-in no Facebook: os dados pessoais obtidos do perfil do Facebook do usuário viram moeda de troca para a obtenção de funcionalidades restritas do aplicativo.

Em Pou, por exemplo, o usuário pode trocar curtidas no Facebook e seguidas no Twitter por moedas, que podem ser utilizadas dentro do app.

Nossos achados só reforçam a necessidade de informações consistentes, claras e facilmente acessíveis sobre as capacidades de compra no aplicativo, interação com redes sociais e publicidade para que pais possam tomar decisões informadas sobre permitir que seus filhos usem aplicativos com tais capacidades.

[1] The Economist Intelligence Unit. “Os Impactos da Proibição da Publicidade Dirigida às Crianças no Brasil”, p. 35. Agosto de 2017. Disponível em <http://criancaeconsumo.org.br/wp-content/uploads/2014/02/Relatorio_TheEconomist_.pdf>. Acesso em 02.10.2017.

[2] Essa informação consta no iTunes e no Play Store. Em nossa experiência testando o app, não vimos essa opção.

[3] Em 2014, em acordo com a Comissão Federal de Comércio (FTC) dos EUA, a Apple foi obrigada a reembolsar pais por compras feitas por crianças sem autorização. EXAME, “Apple reembolsará compras de apps feitas por crianças”, Exame, 15 de janeiro de 2014, disponível em <https://exame.abril.com.br/tecnologia/apple-reembolsara-compras-de-apps-feitas-por-criancas/>.

Equipe envolvida neste projeto: Francisco Brito Cruz (francisco@internetlab.org.br), Jacqueline de Souza Abreu (jacqueline@internetlab.org.br) e Maria Luciano (maria.luciano@internetlab.org.br). Colaboraram: Dennys Antonialli e Pedro Lima.