Terminou na última quarta-feira, 27 de janeiro de 2016, a consulta pública aberta pela Prefeitura de São Paulo para discutir a regulamentação de um novo modelo de transporte individual para a cidade: Operadoras de Transporte Credenciadas (OTCs). A experiência paulistana encontra paralelos em outras megacidades ao redor do mundo, que têm desenhado respostas regulatórias à expansão de empresas de tecnologia nacionais e internacionais que atuam no setor de transporte de passageiros.

Visando  contribuir para o debate público brasileiro, a equipe de economia do compartilhamento do InternetLab conduziu entre novembro de 2015 e janeiro de 2016 uma pesquisa comparativa sobre as inovações em regulação do transporte individual em “megacidades” (cidades com mais de 8 milhões de habitantes). A pesquisa foi concebida dentro do projeto “economia do compartilhamento e seus desafios regulatórios no Brasil”, financiado pela Fundação Ford.

Analisamos novas leis, atos normativos e consultas públicas propostas nos últimos três anos para regulação do transporte individual, após a experiência inaugural da Califórnia em 2013, que aprovou um conjunto de regras específicas para as “empresas de transporte em rede” (transportation network companies).

O levantamento realizado apontou que a maior parte das megacidades criaram ou propuseram regras específicas às empresas de tecnologia, como a obrigatoriedade de compartilhamento de dados para fins de planejamento urbano e a preocupação com a existência de servidores alocados no território jurisdicional do regulador. Identificamos também uma tendência de aumento da complexidade da regulação e mais regras voltadas a ordenar o uso das cidades e influenciar o comportamento dos agentes.

Muitas das regulações analisadas, por exemplo, apresentam dispositivos visando o estímulo à operação em áreas desfavorecidas. A introdução de regras de acessibilidade e não discriminação, bem como regras voltadas a redução de desigualdades entre grupos minoritários e questões de gênero também merecem destaque, em um contexto no qual megacidades são cada vez mais diversas e cosmopolitas.

Esperamos que a pesquisa jogue luz em experiências inovadoras e contribua para incentivar a criatividade regulatória dos agentes públicos brasileiros. O relatório completo detalhando nossos achados de pesquisa está disponível aqui. Boa leitura!